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Lei nº 2834/2025
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2834 |
| Data | 21/03/2025 |
| Autor | Adriana Michele Gonçalves Silva – Anderson Miguel Leite – Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – José Fábio do Nascimento – Luciano Cardoso Gontijo – Robson Idelbrando Frazão – Virginia Pereira Costa Diniz – Werner Aparecido de Carvalho |
| Ementa | Revoga a Lei n° 2.762, de 28 de março de 2023, que inclui no Município de Bambui, de forma anual o FESTIVAL GASTRONÔMICO DA GOIABA, a ser realizado preferencialmente entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril. |
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Proposições
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Projeto de Resolução nº 017/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 017 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Altera a Resolução n.° 021/2024-CMB, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Indicação nº 253/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Indicação |
| Número | 253 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas |
| Ementa | Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto à disponibilização de um contêiner de lixo na Praça José Modesto Duarte, na esquina da Rua João Araújo com a Avenida João Paulinelli de Carvalho, bairro Açudes. |
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Indicação nº 252/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Indicação |
| Número | 252 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas |
| Ementa | Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto à instalação de quebra-molas na Rua Vicente Germano da Costa, em frente ao nº 128, bairro Açudes, em atendimento ao morador Aparecido Rodrigues. |
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Indicação nº 251/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Indicação |
| Número | 251 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas |
| Ementa | Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto à instalação de um parquinho na Escola Macionília Montijo, no Bairro Lava-Pés. |
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Indicação nº 243/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Indicação |
| Número | 243 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas |
| Ementa | Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto à instalação de balanço adaptado nas praças de nosso município. |
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Projeto de Resolução nº 016/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 016 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências. |
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Projeto de Resolução nº 015/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 015 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências. |
| Apresentação | 01/09/2025 |
| Localização atual | Secretaria |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
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Projeto de Resolução nº 014/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 014 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, de Função Gratificada de Encarregado-Geral de Proteção de Dados para atuação nos procedimentos de proteção de dados da Lei Federal n.° |
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Projeto de Resolução nº 013/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 013 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Dispõe sobre a aplicação da n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí – Minas Gerais |
| Apresentação | 01/09/2025 |
| Localização atual | Secretaria |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
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Projeto de Resolução nº 012/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 012 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas – João Pedro Oliveira Gonçalves – Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Insere novas redações no Art. 257 e incisos I e II da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/Mg e dá outras providências. |
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