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Lei nº 2700/2021

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2700
Data16/12/2021
AutorPriscila Cristina Pedro de Oliveira - Robson Idelbrando Frazão - Werner Aparecido de Carvalho
EmentaDispõe sobre concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Secretários Municipais de Bambuí-MG e dá outras providências

Lei nº 2699/2021

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2699
Data16/12/2021
AutorPriscila Cristina Pedro de Oliveira - Robson Idelbrando Frazão - Werner Aparecido de Carvalho
EmentaDispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bambuí – Gestão 2021-2024

Lei nº 2694/2021

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2694
Data01/12/2021
AutorExecutivo
EmentaAltera Art. 1º e acrescenta novos artigos na Lei nº 2673, de 03 de setembro de 2021, que Autoriza a cessão de uso de imóvel localizado à Rua Antônio dos Santos Moreira, no Município de Bambuí/MG e dá outras providências

Lei nº 2692/2021

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2692
Data29/11/2021
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaInstitui o DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE SUSTENTÁVEL, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis e destinar exclusivamente a famílias carentes e dá outras providências