Reunião Ordinária do dia 03 de agosto

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei Complementar nº 004/20 (Urgência) – Altera a Lei Complementar nº 001/2020.
  2. Projeto de Lei Complementar nº 005/20 – Altera a Lei Complementar nº 004/2020.
  3. Projeto de Lei Complementar nº 006/20 – Altera a Lei Complementar nº 003/2020.
  4. Projeto de Lei Complementar nº 009/20 – Altera a Lei Complementar nº 002/2020.
  5. Projeto de Lei nº 031/20 – Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Bambuí e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/20, que altera a Lei Complementar nº 002/2020, foi devolvido ao Executivo.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei Complementar nº 008/20 – Altera a Lei Complementar nº 001/2020 – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.
  2. Projeto de Resolução nº 006/20 – Autoriza a contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências (Cargo de Controlador Contábil) – Mesa Diretora.
  3. Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.
  4. Requerimento nº 026/20 – Requer a tramitação em ‘Regime de Urgência’ do Projeto de Lei nº 029/2020 – Mesa Diretora.
  5. Requerimento nº 027/20 – Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.
  6. Indicação nº 047/20 – Sugere a instalação de 2 (dois) quebra-molas na Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Bairro Bela Vista – Vereador Lécio.
  7. Indicação nº 048/20 – Sugere a instalação de redutores de velocidade no encontro da Rua Clarindo Otaviano Dias com a Rua São Gotardo – Vereador Luciano.
  8. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa/Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Resolução nº 004/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
  9. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 005/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 026/20 e 027/20; Indicações nº 047/20 e 048/20.

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1ª Reunião Extraordinária do dia 06 de julho

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1.      Parecer favorável à tramitação do Veto à Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20, ao Projeto de Lei nº 025/20 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

2.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 030/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

3.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

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Sintram destaca empenho do Executivo e Legislativo bambuienses na conclusão do plano de carreiras

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) publicou em sua página oficial, no dia 1º de julho, uma extensa matéria sobre o empenho do prefeito municipal e dos vereadores, que possibilitaram a aprovação do novo plano de cargos e salários do funcionalismo municipal de Bambuí.

Segundo a publicação, “a aprovação dos planos de carreiras dos servidores do quadro geral e Educação de Bambuí foi uma grande vitória alcançada pela atual gestão do Sintram em dezembro do ano passado.  A concretização dos planos só foi possível devido à união e trabalho conjunto do Sintram, servidores, administração municipal e vereadores.  As novas leis sancionadas pelo prefeito, Olívio Teixeira, em janeiro, trouxeram avanços importantes para os servidores e são comemorados pelo funcionalismo, que recebeu os valores retroativos da nova legislação, em maio e junho/2020”.

Reconhecimento

Segundo a conselheira Lucilândia Monteiro “é fundamental agradecer também aos vereadores, que estiveram sempre abertos ao diálogo, foram ágeis na análise da matéria, ouviram as ponderações do sindicato, ou seja, caminharam juntos para conclusão desta conquista há tanto tempo aguardada pelos servidores municipais”.

Confira a matéria completa no link:

Prefeitura de Bambuí quita valores retroativos relativos às adequações dos novos planos de carreiras

Reunião Ordinária do dia 29 de junho

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

Projetos vindos do Executivo

  1. Veto à Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20, ao Projeto de Lei nº 025/20.
  2. Projeto de Lei nº 030/20 (Regime de Urgência) – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.
  2. Emenda Modificativa/Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Resolução nº 004/20 – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.
  3. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20 – Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não processado do Exercício Financeiro/2019 da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
  4. Projeto de Resolução nº 005/20 – Revoga a Resolução nº 020/2017-CMB, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.
  5. Indicação nº 045/20 – Sugere uma operação tapa-buracos na Rua dos Quartéis – Vereador Robson.
  6. Indicação nº 046/20 – Sugere a troca de lâmpadas nos postes localizados depois da ponte, na Rua José Gabriel, no Bairro Quartéis – Vereador Édson.
  7. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 029/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
  8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 004/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicações nº 045/20 e 046/20; Projeto de Resolução nº 001/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 002/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 003/20 (turno único).

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Reunião Ordinária do dia 22 de junho

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei nº 029/20 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bambuí – Gestão 2021/2024 – Mesa Diretora.
  2. Projeto de Resolução nº 004/20 – Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bambuí para a Legislatura 2021/2024 – Mesa Diretora.
  3. Indicação nº 041/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade no percurso entre as proximidades do aeroporto em direção a região denominada “Cavinha”– Vereador Luciano.
  4. Indicação nº 042/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Camilo da Cunha, próximo ao nº 192 – Vereador Luciano.
  5. Indicação nº 043/20 – Sugere a instalação de poste com luminária no encontro da Rua Francisco Ângelo Remiggi com a Rua Pedro Mutuca, no Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Luciano.
  6. Indicação nº 044/20 – Sugere uma operação tapa buracos na Rua João Minguta de Carvalho, próximo ao nº 13 – Vereador Valdevino.
  7. Parecer favorável à tramitação dos Projetos de Resolução nº 001/20, 002/20 e 003/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovadas as Indicação nº 041/20, 042/20, 043/20 e 044/20.

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Reunião Ordinária do dia 15 de junho

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 025/20 – Todos os vereadores.
  2. Projeto de Resolução nº 001/20 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências (Assistente de Atendimento) – Mesa Diretora.
  3. Projeto de Resolução nº 002/20 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências (Motorista) – Mesa Diretora.
  4. Projeto de Resolução nº 003/20 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências (Assistente de Serviços Gerais) – Mesa Diretora.
  5. Requerimento nº 024/20 – Requer ao Vice-Presidente que verifique a possibilidade da apresentação de um projeto que altere o valor do subsídio do Prefeito, a menor em 20% (vinte por cento); do Vice-Prefeito, para ¼ (um quarto) desse valor e dos Vereadores a redução deverá ser feita em 50% (cinquenta por cento) – Vereador Luciano.
  6. Indicação nº 040/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Padre Domingos, em frente ao nº 506, no Bairro Cerrado – Vereador Lécio.
  7. Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 025/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 024/20; Indicação nº 040/20; Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 025/20 (turno único); Projeto de Lei nº 025/20 (turno único); Projeto de Lei nº 027/20 (segundo turno); Projeto de Lei nº 028/20 (segundo turno)

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Câmara de Bambuí solicita adiamento no pagamento do IPTU

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

Através de requerimento assinado por todos os edis, o presidente da Câmara Municipal de Bambuí, vereador Luciano Cardoso Gontijo, encaminhou à Prefeitura Municipal um anteprojeto, que autoriza o adiamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2020, a partir do mês de julho. Segundo a matéria, o parcelamento pode ser de até 6 vezes, com início em 1º julho e o contribuinte fica isento de multas e juros no período de 1º janeiro a 30 de junho.

Para o presidente Luciano Gontijo, tal anteprojeto foi apresentado devido à “pandemia do COVID-19, que está ocasionando a paralisação das atividades comerciais, dos profissionais, das empresas, enfim, de toda a economia, gerando recessão grave e um achatamento no orçamento de todos os brasileiros, em especial da nossa comunidade, não sendo possível o cumprimento de todos os compromissos financeiros por parte dos cidadãos”.

A Prefeitura encaminhou um ofício com a seguinte resposta: “esse Município, observando a situação especial que vive o País, em especial o município de Bambuí, diante das ausências de receitas perante os comerciantes e trabalhadores, estabeleceu a cobrança do IPTU com a possibilidade de cobrança parcelada em 04 (quatro) prestações. Ademais, o prazo final para o pagamento total ou da 1ª parcela do IPTU vencerá em maio de 2020”.

Vereadores solicitam que COPASA e CEMIG suspendam cobranças da população bambuiense

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG

A Câmara de Bambuí, por meio de seus vereadores, deliberou na reunião ordinária desta segunda-feira (30), o envio de ofícios à COPASA e CEMIG, solicitando a suspensão das tarifas de água e energia elétrica pelo prazo de 60 dias.

Conforme o texto, considerando à pandemia do COVID-19, onde a crise econômica está se instalando no Brasil e no mundo, com previsão de se agravar ainda mais futuramente, os vereadores solicitam que seja estudada a possibilidade da suspensão do pagamento das contas de água e energia dos consumidores do município de Bambuí.

As solicitações, que foram assinadas por todos os vereadores, requerem, em caso de suspensão, que tais faturas sejam inseridas em contas futuras, de forma parcelada, para que o orçamento da população não seja ainda mais comprometido.