Tribuna livre

O Sr. Édson, advogado e representante do Previbam, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto do Previbam, a respeito da Emenda 103, que altera a alíquota de contribuição, bem como a transferência de alguns benefícios de responsabilidade da Prefeitura.

O prefeito Olívio José Teixeira fez uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa, para se pronunciar sobre os seguintes assuntos: andamento do Concurso Público, em especial sobre o trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e se já ocorreu a sua aprovação por este; e sobre o Projeto de Lei n.º 025/20, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.948, de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – Previbam e dá outras providências.

O vereador Robson Idelbrando Frazão também fez uso da Tribuna Livre desta Casa e se pronunciou sobre as moradias irregulares em nosso Município.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Indicação nº 038/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua José Bahia de Carvalho, em frente ao nº 774 – Vereador Pedro Renato.
2. Indicação nº 039/20 – Sugere a troca de lâmpadas no ‘Loteamento Novo no Bairro Cerrado’ – Vereador Pedro Renato.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicações nº 038/20 e 039/20; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/20 (turno único); Projeto de Lei nº 027/20 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 028/20 (primeiro turno); Projeto de Emenda nº 002/20 à Lei Orgânica do Município (segundo turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 023/20 – Requer ao Sr. Presidente que seja constituída uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, afim de apurar possíveis irregularidades no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bambuí – Vereador Magno.
2. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 027/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 028/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
4. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/20 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

Foi rejeitado o Requerimento nº 023/20 (turno único).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 027/20 – Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação” no município de Bambuí/MG, e dá outras providências – Vereador Édson.
2. Projeto de Lei nº 028/20 – Institui a obrigatoriedade das escolas de Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada de Ensino de Bambuí/MG, a monitorarem o Índice de Massa Corporal – IMC dos seus alunos e dá outras providências – Vereador Édson.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/20 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG ao Sr. Gabriel da Silva – Vereadora Regina.
4. Requerimento nº 022/20 – Requer que o Executivo providencie a limpeza do lote, situado na Rua Dionísia Resende de Faria, no Bairro Açudes, em frente ao nº 220 (Casinhas novas da Caixa) – Vereador Anderson.
5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Emenda nº 002/20 à Lei Orgânica do Município – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
6. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 026/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 022/20; Projeto de Lei nº 026/20 (turno único); Projeto de Emenda nº 002/20 à Lei Orgânica do Município (primeiro turno); Projeto de Lei nº 022/20 (segundo turno); Projeto de Lei nº 023/20 (segundo turno).

Tribuna livre

Vereador Mário Sérgio Pereira fez uso da Tribuna, a fim de se pronunciar sobre a cobrança abusiva por parte da CEMIG aos seus contribuintes, em razão das inúmeras reclamações recebidas.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 026/20 (Regime de Urgência) – Autoriza o Executivo Municipal a distribuir kits de alimentação escolar aos pais ou responsáveis por alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais em decorrência dos efeitos do Corona vírus (COVID 19).
2. Projeto de Emenda nº 002/20 à Lei Orgânica do Município – Revoga os incisos VII a X do Art. 102, da Lei Orgânica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Decreto Legislativo nº 001/20 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Gabriel da Silva) – Vereadora Regina.
2. Indicação nº 037/20 – Sugere a instalação de um “braço de iluminação” em um poste situado à Rua Francisco Ângelo Remiggi, em frente ao número 192, Bairro Sagrado Coração de Jesus, logo acima do Salão de Festa da Igreja do referido bairro – Vereador Édson.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 025/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicação nº 037/20; Projeto de Lei nº 024/20 (turno único); Projeto de Lei Complementar nº 003/20 (turno único); Projeto de Lei nº 022/20 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 023/20 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 021/20 (segundo turno).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 025/20 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.948, de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 021/20 – Requer ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa um Laudo Técnico ou um Parecer Jurídico da Administração a respeito da obra da Rua João Pereira da Silva, em especial quanto a obra que se estende até o lavador de propriedade do Sr. Willian Barbosa Santana, bem como quais as medidas serão tomadas pela Administração quanto a esta obra– Vereadores Regina e Luciano.
2. Indicação nº 032/20 – Sugere a limpeza de um lote na Rua Prisciliana Torres, em frente ao nº 80, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, bem como a limpeza de toda a extensão deste logradouro público – Vereador Lécio.
3. Indicação nº 033/20 – Sugere o conserto das passagens de travessias das linhas férreas de nosso Município – Vereadores Valdevino e Luciano.

Indicação nº 034/20 – Sugere a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Walter Carvalho de Avelar – Vereador Robson.

4. Indicação nº 035/20 – Sugere a instalação de um redutor de velocidade na Rua do Comércio, próximo ao número 115 – Vereador Robson.
5. Indicação nº 036/20 – Sugere a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua do Comércio, próximo ao número 1.100 – Vereador Robson.
6. Moção de Congratulação e Aplauso nº 005/20 – A ser encaminhada ao Sr. João Doniseti Eleutério – Vereador Robson.
7. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 022/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 023/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 024/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 021/20; Indicações nº 032/20, 033/20, 034/20, 035/20 e 036/20; Moção de Congratulação e Aplauso nº 005/20; Veto ao Projeto de Lei nº 011/20 (turno único); Projeto de Lei nº 021/20 (primeiro turno).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 024/20 (Regime de Urgência) – Concede por tempo determinado isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020.
2. Projeto de Lei Complementar nº 003/20 – Altera a Lei Complementar nº 003/2019.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 022/20 – Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências – Vereador Anderson.
2. Projeto de Lei nº 023/20 – Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Anderson.
3. Requerimento nº 020/20 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Olívio José Teixeira, para que estude a possibilidade de apresentar os seguintes Anteprojetos – Vereador Luciano:

1-ANTEPROJETO, que altera a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências;

2-ANTEPROJETO, que altera o inciso IX, do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.604, de 28 de novembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020, às organizações sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020, às organizações da Sociedade Civil que específica;

3-ANTEPROJETO, que altera a Lei Municipal n.º 2.605 de 28 de novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020

4. Indicação nº 030/20 – Sugere uma operação tapa buracos no Bairro Candolas, principalmente nos seguintes logradouros públicos: -Extensão da Rua Antônio T. De Andrade, principalmente na esquina da Rua Juca Nunes e José Cordeiro de Souza e na esquina da Rua Francelino Chaves Ribeiro com a Rua Olhos d’água – Vereador Édson.
5. Indicação nº 031/20 – Sugere o conserto de um buraco localizado na Rua Maria Araújo Torres, em frente ao número 65, Bairro Sion – Vereador Édson.
6. Moção de Congratulação e Aplauso nº 003/20 – A ser encaminhada à Sra. Marisa Alves da Silva (Técnica de Enfermagem) – Vereadora Regina.
7. Moção de Congratulação e Aplauso nº 004/20 – A ser encaminhada ao Sr. Jamir Lemos – Vereadora Regina.
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 021/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 011/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 020/20; Indicações nº 030/20 e 031/20; Moções de Congratulação e Aplauso nº 003/20 e 004/20; Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/20 (Emenda à Lei Orgânica).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 020/2020 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 021/2020 – Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
3. Veto ao Projeto de Lei nº 011/2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 018/20 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Olívio José Teixeira, o Anteprojeto, que dispõe sobre autorização de adiamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2020 e dá outras providências, para que após estudo, seja verificada a possibilidade de apresentação junto a esta Casa Legislativa – Vereador Luciano.
2. Requerimento nº 019/20 – Requer a retirada das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 017/20, Projeto de Lei nº 018/20 e Projeto de Lei nº 019/20 – Vereador Luciano.
3. Indicação nº 029/20 – Sugere a sinalização de quebra-molas localizado na Rua Boa Vista, próximo ao nº 125, no Bairro Gabiroba – Vereador Valdevino.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 018/20 e 019/20 e Indicação nº 029/20.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 017/2020 – Altera a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
2. Projeto de Lei nº 018/2020 – Altera o inciso IX, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020, às organizações da Sociedade Civil que especifica.
3. Projeto de Lei nº 019/2020 – Altera a Lei Municipal nº 2.605 de 28 de novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 011/20 – Revoga os incisos VII e XIX do Artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Bambuí
2. Requerimento nº 016/20 – Requer a retirada do Projeto de Lei nº 016/2020 – Vereador Luciano.
3. Requerimento nº 017/20 – Requer do Sr. Presidente a tramitação em “Regime de Urgência” da Emenda Substitutiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 001/2020 – Vereadores Édson, Robson e Valdevino.
4. Indicação nº 026/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Teófilo Otoni, próximo ao número 191, no Bairro Cerrado – Vereador Robson.
5. Indicação nº 027/20 – Sugere uma operação tapa buracos na Rua Olhos d’Água, no trecho compreendido entre a Rua Olímpio José Chaves até a Praça Tancredo Neves (Praça dos Açudes) – Vereador Valdevino.
6. Indicação nº 028/20 – Sugere uma operação tapa buracos na Rua Manoel Moreira Magalhães, no Bairro Nações – Vereador Lécio.
7. Parecer favorável à tramitação da Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 011/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 016/20 e 017/20; Indicações nº 026/20, 027/20 e 028/20; Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 011/20 (primeiro turno).

Foi rejeitado o Veto ao Projeto de Lei nº 010/2020 (turno único).

Projetos vindos do Executivo

1. Veto ao Projeto de Lei nº 010/2020.
2. Projeto de Lei nº 015/2020 (Regime de Urgência) – Altera a Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 012/20 – Requer do Sr. Presidente que seja incluído ao CAC – Centro de Atendimento do Cidadão, desta Casa Legislativa, os serviços de auxílio às pessoas que não têm acesso a tecnologias (aplicativos ou internet, ou tiveram dificuldade em fazer o cadastro do auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600,00 – seiscentos reais). Requer ainda que seja disponibilizado um servidor deste Poder Legislativo para realizar este cadastro do cidadão (ã), que precisar, seguindo os protocolos de orientação do Ministério da Saúde, afim de evitar aglomeração de pessoas – Vereadora Regina.
2. Requerimento nº 013/20 – Propõe um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Cornélio Ribeiro (Toninho Cornélio) – Vereadores Mário Sérgio e Edilson.
3. Indicação nº 020/20 – Sugere operação tapa-buracos na Rua Antonieta Maroque da Silva, próximo ao número 95, no Residencial Jardim América – Vereador Lécio.
4. Indicação nº 021/20 – Sugere operação tapa-buracos na Rua Antônio Montijo, bem como os logradouros públicos do Bairro Nações – Vereador Lécio.
5. Indicação nº 022/20 – Sugere instalação de quebra-molas na Rua Antônio Montijo, no trecho compreendido entre os números 523 a 535, no Bairro Nações – Vereador Lécio.
6. Indicação nº 023/20 – Sugere instalação de telefone público na Rua Odorico Martins Rezende, no Bairro Nações – Vereador Lécio.
7. Indicação nº 024/20 – Sugere troca de lâmpada no poste situado na esquina da Rua Sebastião Francelino Chaves, em frente ao número 210 – Vereador Lécio.
8. Indicação nº 025/20 – Sugere o desconto proporcional na taxa cobrada para emissão do ‘Alvará de Funcionamento’, correspondente ao período que os estabelecimentos comerciais permanecerem fechados em razão do Decreto Municipal para prevenção do COVID 19 – Vereador Anderson.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 015/2020 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 012/20 e 013/20; Indicações nº 020/20; 021/20, 022/20, 023/20, 024/20 e 025/20; Projeto de Lei nº 015/2020 (turno único).