Tribuna Livre

A Sra. Railda de Jesus fez uso da Tribuna Livre a fim de se pronunciar sobre a área da saúde de Bambuí.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emendas Supressivas, Modificativas, Aditivas e Modificativas/Aditivas nº 001/19 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/19 – Vereadores Édson, Luciano, Pedro Renato e Regina.
2. Emendas Supressivas, Modificativas, Aditivas e Modificativas/Aditivas nº 001/19 ao Projeto de Lei Complementar nº 006/19 – Vereadores Édson, Luciano, Pedro Renato e Regina.
3. Emendas Supressivas, Modificativas, Aditivas e Modificativas/Aditivas nº 001/19 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/19 – Vereadores Édson, Luciano, Pedro Renato e Regina.
4. Projeto de Resolução nº 018/19 – Autoriza a contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público (Cargo de Assistente de Atendimento) – Mesa Diretora.
5. Projeto de Resolução nº 019/19 – Autoriza a contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público (Cargo de Motorista) – Mesa Diretora.
6. Projeto de Resolução nº 020/19 – Autoriza a contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público (Assistente de Serviços Gerais) – Mesa Diretora.
7. Requerimento nº 026/19 – Requer ao prefeito que interceda junto a VLI – Ferrovia Centro Atlântica, no sentido de consertar a base da linha férrea, principalmente próximo ao Cemitério Municipal – Vereador Anderson.
8. Indicação nº 056/19 – Sugere a limpeza da Pracinha do Cemitério Municipal e na Rua Adolfo Nunes, localizada na lateral do referido cemitério, em nosso Município – Vereador Anderson.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 006/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 007/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Os Projetos de Lei nº 067/19, 068/19 e 070/19 continuaram suspensos, tendo em vista que o Executivo ainda não encaminhou resposta as solicitações dos Senhores Vereadores.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 026/19; Indicação nº 056/19; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/19 (turno único); Projeto de Lei nº 076/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 077/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 078/19 (segundo turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Indicação nº 054/19 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Lindolfo Chaves, próximo ao número 78 – Vereador Luciano.
2. Indicação nº 055/19 – Sugere o asfaltamento da Rua José Nélson de Sousa – Vereador Luciano.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

Os Projetos de Lei nº 067/19, 068/19 e 070/19 continuaram suspensos, tendo em vista que o Executivo ainda não encaminhou resposta as solicitações dos Senhores Vereadores.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicações nº 054/19 e 055/19; Projeto de Lei nº 076/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 077/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 078/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 074/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 075/19 (segundo turno); Representação nº 001/19 (segundo turno).

No dia 03 de dezembro de 2019, foi realizada a Reunião Solene para Eleição da Mesa Diretora para o anuênio 2020.

Com nove votos, foi eleita a Chapa nº 001, com a seguinte composição: Presidente: Luciano Cardoso Gontijo; Vice-Presidente: Édson da Silva Costa; 1º Secretário: Robson Idelbrando Frazão e; e 2º Secretário: Vereador Valdevino Vaz Dias Júnior.

Houve uma abstenção, do vereador Mário Sérgio e a ausência do vereador Pedro.

Em atendimento ao disposto no Art. 38 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foram considerados automaticamente empossados os Senhores Vereadores Eleitos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bambuí – Anuênio 2020, os quais irão conduzir os trabalhos desta Edilidade a partir de 1º de janeiro de 2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Pastor Irineu Pedro) – Vereadora Regina.
2. Requerimento nº 025/19 – Requer, como Secretário da Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública desta Casa Legislativa, vistas de mais 7 (sete) dias nos Projetos de Lei Complementar nº 005/19, 006/19 e 007/19, que se encontram em tramitação nesta Casa, bem como a realização de uma “Audiência Pública” com os Servidores Públicos do Executivo Municipal, a fim de discutirem os projetos acima mencionados. Requer ainda, caso seja deliberada, a realização da “Audiência Pública”, a suspensão da tramitação dos referidos projetos, até que sejam ouvidas as partes interessadas – Vereador Magno.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 076/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
4. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 077/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento.
5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 078/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento.

Os Projetos de Lei nº 067/19, 068/19 e 070/19 continuaram suspensos, tendo em vista que o Executivo ainda não encaminhou resposta as solicitações dos Senhores Vereadores.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 025/19; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19 (turno único); Projeto de Lei nº 074/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 075/19 (primeiro turno); Representação nº 001/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 071/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 072/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 073/19 (segundo turno).

Os Vetos do Executivo aos Projetos de Lei nº 050/19 e 052/19 foram rejeitados em turno único de discussão e votação.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 076/19 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 077/19 – Altera a Lei Municipal nº 2.567/19, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências – Vereadora Regina.
2. Projeto de Lei nº 078/19 – Altera a Lei Municipal nº 2.567/19, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
3. Proposta de Decreto Legislativo nº 015/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG” (Pastor Irineu Pedro) – Vereadora Regina.
4. Moção de Congratulação e Aplauso nº 029/19 – A ser encaminhada à Associação Comunitária Assistencial Beneficente Lírios do Vale, na pessoa do Sr. Valdeci da Rocha – Vereadora Regina.
5. Moção de Congratulação e Aplauso nº 030/19 – A ser encaminhada ao Sr. Ernesto Chaves – Vereador Edilson.
6. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 050/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
7. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 052/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 074/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 075/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
11. Parecer favorável à tramitação da Representação nº 001/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
12. Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/19 ao Projeto de Lei nº 054/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Meio Ambiente, Agricultura Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Os Projetos de Lei nº 067/19, 068/19 e 070/19 continuaram suspensos, que tendo em vista que o Executivo ainda não encaminhou resposta as solicitações dos Senhores Vereadores.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Moções de Congratulação e Aplauso nº 029/19 e 030/19; Emenda Supressiva nº 001/19 ao Projeto de Lei nº 054/19 (turno único); Projeto de Lei nº 054/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 055/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 071/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 072/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 073/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 057/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 065/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 066/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 069/19 (segundo turno).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 076/19 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 077/19 – Altera a Lei Municipal nº 2.567/19, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências – Vereadora Regina.
2. Projeto de Lei nº 078/19 – Altera a Lei Municipal nº 2.567/19, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
3. Proposta de Decreto Legislativo nº 015/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG” (Pastor Irineu Pedro) – Vereadora Regina.
4. Moção de Congratulação e Aplauso nº 029/19 – A ser encaminhada à Associação Comunitária Assistencial Beneficente Lírios do Vale, na pessoa do Sr. Valdeci da Rocha – Vereadora Regina.
5. Moção de Congratulação e Aplauso nº 030/19 – A ser encaminhada ao Sr. Ernesto Chaves – Vereador Edilson.
6. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 050/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
7. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 052/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 074/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 075/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
11. Parecer favorável à tramitação da Representação nº 001/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
12. Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/19 ao Projeto de Lei nº 054/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Meio Ambiente, Agricultura Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Os Projetos de Lei nº 067/19, 068/19 e 070/19 continuaram suspensos, que tendo em vista que o Executivo ainda não encaminhou resposta as solicitações dos Senhores Vereadores.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Moções de Congratulação e Aplauso nº 029/19 e 030/19; Emenda Supressiva nº 001/19 ao Projeto de Lei nº 054/19 (turno único); Projeto de Lei nº 054/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 055/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 071/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 072/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 073/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 057/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 065/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 066/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 069/19 (segundo turno).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 054/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 055/19 (segundo turno).

Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Bambuí concedeu Moções de Congratulação e Aplauso a pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade.

Os professores de Educação Física, Matheus Gomes Germano Andrino e Orlando Bullara Júnior receberam as homenagens das mãos do vereador Édson Costa, cumprimentando-os e parabenizando-os pelo trabalho realizado na área de Educação, Esporte e Saúde do Município.

Segundo o vereador, esses profissionais sempre demonstraram, ao longo dos anos, todo o seu amor pela área, não medindo esforços no ensino e na aprendizagem de seus alunos. Eles se destacam pelo seu carisma, humildade, dedicação e companheirismo, cativando a todos que lhe rodeiam, bem como o seu conhecimento e forma de ensinar. As atividades desenvolvidas por eles estão diretamente ligadas com a promoção da saúde, aumento da qualidade de vida, a busca da interação social, respeito ao próximo e às regras e o desenvolvimento da cidadania. 

A sra. Zuleide Aparecida de Abreu Silva recebeu das mãos do vereador Lécio Silva, o Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí.

Na ocasião, a mais nova cidadã bambuiense recebeu junto ao seu esposo, Sr. Clementino Eustáquio da Silva, uma moção de aplauso pelos relevantes serviços prestados como agricultores, gerando empregos e renda para a população do município.

Tribuna Livre

O Sr. Geraldo Antônio de Faria fez uso da Tribuna Livre, a fim de se pronunciar sobre os problemas de acessibilidade por ele enfrentados, especialmente quanto a entulhos, crateras e materiais de construção deixados nas calçadas.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 005/19 – Dispõe sobre a estrutura e o procedimento da Administração Direta e Indireta do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar nº 006/19 – Reestrutura o Plano dos Profissionais da Educação do Município de Bambuí, estabelece normas de enquadramento, promoção, progressão e fixa tabela de vencimentos e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar nº 007/19 – Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e da Autarquia do Município de Bambuí/MG, estabelece normas de enquadramento, a respectiva tabela de vencimentos e dá outras providências (Regime de Urgência negado pelo plenário).
4. Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 050/19.
5. Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 052/19.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 074/19 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Bambuí/MG de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término – Vereador Édson.
2. Projeto de Lei nº 075/19 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras providências em situação que impossibilita o comparecimento à agência– Vereador Mário Sérgio.
3. Emenda Supressiva nº 001/19 ao Projeto de Lei nº 054/19 – Mesa Diretora.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Jonh Wecolles de Morais) –Vereador Magno.
5. Representação nº 001/19 – A ser encaminhada ao Presidente e Vice-Presidente da Comissão Extraordinária Pro Ferrovias da ALEMG, respectivamente Deputado Estadual Sr. João Leite e Deputado Estadual Sr. Gustavo Mitre, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto a Empresa VLI, no que diz respeito ao percurso que é utilizado dentro do Município de Bambuí/MG, conforme os motivos abaixo relacionados: 1-Limpeza e manutenção de todo o percurso; 2- Instalação de cancelas em todas as passagens de nível dentro do perímetro urbano; 3- Abertura de novas passagens de nível para melhor fluidez do trânsito de automóveis e 4- Atendimento a Lei Municipal n.º 2.538/18, em especial o disposto no Art. 1º, §1º – Vereador Luciano.
6. Indicação nº 053/19 – Sugere a instalação de redutor de velocidade e placas de sinalização na Rua Antônio Vicente, próximo ao número 251 – Vereadora Regina.
7. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 054/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 055/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 071/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 072/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 073/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Orçamento e Finanças Públicas.

Foram concedidos 07 dias de vista aos membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para estudo e análise: Projeto de Lei nº 067/19, Projeto de Lei nº 069/19 e Projeto de Lei nº 070/19.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicação nº 053/19; Projeto de Lei nº 057/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 065/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 066/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 068/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 063/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 064/19 (segundo turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 071/19 – Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção – Vereador Mário Sérgio.
2. Projeto de Lei nº 072/19 – Determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às Unidades de Saúde e Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Bambuí/MG – Vereador Mário Sérgio.
3. Projeto de Lei nº 073/19 – Dispõe a expedição de receitas médicas digitadas no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
4. Proposta de Decreto Legislativo nº 014/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. John  Wercolles de Morais) – Vereador Magno.
5. Requerimento nº 023/19 – Requer, como Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, se as Entidades Públicas do Município, são isentas do pagamento do IPTU – Vereador Pedro.
6. Requerimento nº 024/19 – Requer que nos sejam encaminhadas cópias dos convênios celebrados entre o Município e os laboratórios – Vereador Pedro.
7. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 057/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 065/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 066/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 068/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Foi concedido pedido de vistas de 07 dias à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Projeto de Lei nº 067/19, Projeto de Lei nº 069/19 e Projeto de Lei nº 070/19.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 023/19 e 024/19; Projeto de Lei nº 063/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 064/19 (primeiro turno).