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Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 044 Data 18/10/2023 Autor Executivo Ementa Dispõe sobre a criação de adicional de dedicação exclusiva – RDE no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providências.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 043 Data 10/10/2023 Autor Deone Custódio de Toledo Ementa Dispõe sobre “Declaração de Utilidade Pública” e dá outras providências
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 042 Data 28/09/2023 Autor Executivo Ementa Autoriza a cessão de uso de imóvel localizado à Rua Marluce Aparecida Goulart Silva, no Município de Bambuí-MG, e dá outras providências.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 041 Data 28/09/2023 Autor Executivo Ementa Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 040 Data 28/09/2023 Autor Executivo Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 039 Data 28/09/2023 Autor Executivo Ementa Autoriza repasse de Recursos Financeiros à Associação dos Amigos e Defensores dos Animais de Bambuí.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 038 Data 21/09/2023 Autor Executivo Ementa Altera a Lei n.º 2.752, de 23 de dezembro de 2022 e autoriza a abrir Crédito Especial no orçamento de 2023.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 037 Data 20/09/2023 Autor Executivo Ementa Autoriza a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária decorrente de situação de emergência e de excepcional interesse público.
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Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 036 Data 20/09/2023 Autor Executivo Ementa Altera a Lei n.º 2.764, de 06 de abril de 2023.
Categoria Proposição Tipo Projeto de Lei Número 035 Data 20/09/2023 Autor Executivo Ementa Dispõe sobre a Criação do “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMUDE”, e dá outras providências.
