Autoriza o Poder Executivo a Arcar Diretamente com as Despesas para a Constituição da Caixa Escolar da Creche Municipal Maria Rosa da Silva – Dona Mariquinha e dá outras providências
Proíbe o uso, manuseio e a estocagem de cama aviário “cama de frango” no perímetro urbano do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências
Dispõe sobre “Declaração de Utilidade Pública” e dá outras providências (Associação Supremus Ordo Templi Internacionalis – Soberana Ordem Templária Internacional)
