Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de drenagem e manejo de água pluviais urbanas no Município de Bambuí-MG (Com pareceres e emenda)
Estabelece as diretrizes para prestação dos serviços de abastecimento de água no Município de Bambuí-MG e dá outras providências (Com pareceres e emenda)
Estabelece as diretrizes para prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Município de Bambuí-MG e dá outras providências (Com pareceres e emendas)
Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no Município de Bambuí-MG (Com pareceres e emendas)
Dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
