Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.
Anderson Miguel Leite - Priscila Cristina Pedro de Oliveira - Robson Idelbrando Frazão - Werner Aparecido de Carvalho
Ementa
Suprime o inciso IV do Arg. 2º da Lei n. º1.825, de 5 de setembro de 2003, que dispõe sobre os Feriados do Munícipio de Bambuí/MG, em conformidade com a Lei Federal n.º
Tomba como patrimônio público cultural, artístico e religioso a Igreja Matriz de Sant’ Ana, localizada na Rua José Augusto Chaves nº 17, Bairro Cerrado em Bambuí/MG, e dá outras providências.
Tomba como patrimônio público cultural o bem imóvel: Cruzeiro Luminoso, localizado na Praça do Rosário, Bairro Cerrado em Bambuí/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de distribuição de energia elétrica e fornecimento de água no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
