PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2026.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
- REQUERIMENTO N.º 004/2026 (Vereadora Priscila), a qual requer um voto de profundo pesar pelo falecimento do SR. ESTANISLAU VITAL (Sargento Vital), e que seja dado conhecimento deste a sua esposa e familiares e b) INDICAÇÃO n.º 143/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a limpeza geral urbana no Bairro dos Campos, com foco nos lotes que apresentam vegetação alta. Sugiro que a limpeza inclua: o corte da vegetação alta em todos os lotes abandonados ou não mantidos e a remoção do lixo e do entulho acumulado nas vias e áreas públicas.
- REQUERIMENTO N.º 005/2026 (Vereador Anderson), o qual requer a limpeza do lote vago localizado na Rua Ebe Alves da Silva, esquina com a Rua José Cândido de Miranda, bem como seja notificado e multado o proprietário do local e b) INDICAÇÃO N.º 141/2026 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a limpeza do córrego, localizado na Rua João Pereira da Silva, n.º 72, Centro.
- INDICAÇÃO N.º 137- A/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a realização de limpeza urbana na Rua Florêncio Antônio Terra, n.º 25, no Bairro Nossa Senhora Santana (Casas Populares) e a verificação urgente de um buraco em formação na beirada do meio-fio, em frente ao imóvel citado, com indícios de possível problema em manilha ou na estrutura da rede pluvial.
- INDICAÇÕES N.º 138, 139 e 142/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – a manutenção na estrada da região do “Quenta Sol”; – a instalação de proteção externa contra a incidência direta do sol na parede lateral da Unidade Básica de Saúde Padre Rafael de Paulo Lopes (PSF Açudes), especificamente no trecho que fica exposto ao sol da tarde; e a extensão de rede de iluminação pública na Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Bairro Candolas.
- INDICAÇÃO N.º 140/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a troca de lâmpadas queimadas na Rua Adolfo Nunes, n.º 179.
- INDICAÇÃO N.º 144/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a pavimentação asfáltica, em nosso Município, dos seguintes logradouros públicos: – Rua Alvarino Botinha; – Rua Teófilo Vilas Boas; – Rua Rômulo Paulinelli; – Rua Alcino Manoel da Rocha e – Rua Jurandir de Lima.
- COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações:
- PROJETO DE LEI N.º 036/2026 (Vereador Luciano), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Bambuí/MG e dá outras providências e
- PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- REQUERIMENTOS N.º 004 e 005/2026 INDICAÇÕES N.º 137-A a 144/2026.
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 033/2026 (Executivo), que institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 034/2026 (Executivo), que institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 04/05/2026.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
- PROJETO DE LEI N.º 040/2026 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 041/2026 (Executivo), que revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026-CMB (Mesa Diretora), que suprime o § 3º, inciso XXI, do Art. 39 e o § 4º do Art. 224 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- EMENDAS MODIFICATIVAS/ADITIVAS N.º 001/2026, 002/2026 e 003/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- INDICAÇÃO N.º 145/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a instalação de um poste de eletrificação em frente ao n.º 1053, na Rua do Comércio, Bairro Lava-Pés.
- INDICAÇÕES N.º 146 e 147/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: – que seja feita a rega das plantas no entorno da “Bacia de Contenção”, durante o período de estiagem e a limpeza do acesso entre os Bairros Boca do Brejo e Senhora Santana – “Continuação da Rua Alibrando Luchesi.
- INDICAÇÃO N.º 148/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a limpeza do lote localizado na Rua José Cândido de Miranda, esquina com a Rua Ebe Alves da Silva, no Bairro Sion.
- INDICAÇÃO N.º 149/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, uma operação tapa-buracos na Rua Simeão Gabriel Domingues, na altura do n.º 27 – Lava-Pés.
- INDICAÇÕES N.º 150, 151 e 152/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -a urgência na resolução das reclamações recebidas de mães dos alunos da Escola Antônio Torres; a instalação de uma grade de proteção na bacia de contenção; e a limpeza geral do Bairro Candolas.
- INDICAÇÃO N.º 153/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a poda dos bambus e da vegetação que se encontram sobre a ponte do Rio Bambuí – sentido FHEMIG, mesmo com a ciência de ser uma estrada de responsabilidade do Estado.
- COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE “EMENDAS”: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública; Educação, Saúde, Cultura e Desportos; Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração; Obras, Bens e Serviços Públicos; Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações:
- PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios e
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES N. º 145/2026 a 153/2026.
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 036/2026 (Vereador Luciano), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA APRESENTAÇÃO DA:
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 ao PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
- SUSPENSÃO DA REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECER:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação da EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 ao PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
- APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 ao PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 033/2026 (Executivo), que institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 034/2026 (Executivo), que institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
- PROJETO DE LEI N.º 042/2026 (Vereador Luciano), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 043/2026 (Executivo), que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD – Tratamento Fora do Domicílio agendado na forma que menciona e dá outras providências. (OFÍCIO N.º 52/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 14/05/2026).
- VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito deste Município e dá outras providências. (OFÍCIO N.º 53/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 15/05/2026).
- INDICAÇÕES N.º 154 e 155/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: a instalação/melhoria na iluminação pública na pracinha situada a frente do “Velório Municipal” e a limpeza do lote situado na esquina da Rua Gil Torres, com a Rua Dr. Mário Campos, bem como a instalação de uma placa de sinalização de: “Proibido jogar lixo neste local”.
- INDICAÇÕES N.º 156 e 157/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: a limpeza em lote sujo localizado próximo ao n.º 554, na Rua Benedito da Costa, no Bairro Jardim América e a limpeza do acúmulo de terra, que se encontra na porta de um estabelecimento comercial, na esquina da Rua Padre Domingos, n.º 130, no Bairro Cerrado.
- COMISSÕES PERMANENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 040/2026 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 041/2026 (Executivo), que revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026-CMB (Mesa Diretora), que suprime o § 3º, inciso XXI, do Art. 39 e o § 4º do Art. 224 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania, às seguinte tramitações:
- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 002/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo) que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 003/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES N.º 154/2026 a 157/2026.
- VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 036/2026 (Vereador Luciano), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 18/05/2026.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
- REQUERIMENTO N.º 006/2026 (Vereadora Priscila), requerendo ao Sr. Presidente, um VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SR. ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA, mais conhecido como “Antônio Relojoeiro”, e que seja dado conhecimento deste a seus familiares na pessoa de seu filho, o Sr. Luciano Gonçalves, a Rua Maria Soares Chaves – Centro, em nosso Município.
- INDICAÇÃO N.º 158/2026 (Vereador Werner), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior a mudança de local de poste de energia instalado na Rua São Paulo, em frente ao n.º 121, bem como a relocação do poste para 5 metros adiante.
- INDICAÇÕES N.º 159 /2026, 160/2026 e 164/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -criação de pontos de descanso climatizados destinados aos trabalhadores que exercem suas atividades em vias públicas, como garis, motoristas, operários, agentes de serviços urbanos e demais profissionais expostos às condições climáticas durante longas jornadas de trabalho; -manutenção com patrolamento e melhorias na estrada da comunidade Morro das Vertentes, bem como que seja realizada a limpeza e manutenção do campo da associação localizado ao lado do aeroporto, proporcionando melhores condições de uso para lazer, prática esportiva e convivência da comunidade; -a implantação do Programa de Manutenção Preventiva Urbana e Viária no Município.
- INDICAÇÃO N.º 161/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Cândido, nas Casas Populares.
- INDICAÇÕES N.º 162 e 163/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -a instalação de Placa “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rua Goiás, em frente ao n.º 60 e a notificação da empresa ‘Vale’ quanto a manutenção das passagens de nível, que se encontram em péssima situação, causando prejuízos aos motoristas que precisam cruzar a linha férrea.
- INDICAÇÕES N.º 165 a 170/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: -a manutenção e limpeza urbana na Avenida Belmiro Alves Pereira, Bairro Bela Vista; -a manutenção e limpeza urbana na Rua Francisco Cardoso da Costa; -a instalação de postes de iluminação pública na Rua Silvério Lemos Ferraz – Bairro das Casas Populares; -providências em relação à Administração de Água Destilada em Substituição aos Imunizantes da Vacina contra a Gripe; -a limpeza da Avenida Neysson Paulinelli de Oliveira; -a limpeza da Rua Edson Mendes.
- COMISSÕES PERMANENTES: –
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- REQUERIMENTO N. º 006/2026 e INDICAÇÕES N.º 158/2026 a 170/2026.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026-CMB (Mesa Diretora), que suprime o § 3º, inciso XXI, do Art. 39 e o § 4º do Art. 224 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 002/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo) que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 003/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 040/2026 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 041/2026 (Executivo), que revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
