Requer que seja encaminhado e solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, para que seja estudada a possibilidade de apresentação do ANTEPROJETO (anexo), o qual “Dispõe sobre a apreensão e remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município de Bambuí/MG, e dá outras providências”.
Requer que seja encaminhado e solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, para que seja estudada a possibilidade de apresentação do ANTEPROJETO (anexo), o qual “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU), para pessoas em tratamento oncológico e de hemodiálise do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.”
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Olívio José Teixeira que providencie além do reajuste do 6,80% (seis vírgula oitenta por cento), correspondente à variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, concedido em janeiro de 2024, aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, conforme Decreto n.º
Mário Sérgio Pereira - Priscila Cristina Pedro de Oliveira - Valdevino Vaz Dias Júnior
Ementa
Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º
