A Câmara Municipal de Bambuí/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 26 de junho de 2025 até às 23h59 do dia 30 de junho de 2025, através do e-mail compraselicitacaocmb@gmail.com, serão aceitas propostas para a Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
DO OBJETO: O presente Aviso de Dispensa de Licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de 11 (onze) placas em aço inox, para identificação dos vereadores, da Câmara Municipal de Bambuí – MG, com fundo em veludo preto, na dimensão de 25×6 cm.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG, VEREADOR LUCIANO CARDOSO GONTIJO, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Provimento de Vagas de Estágio Remunerado e Formação de Cadastro de Reserva, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, nos termos deste Edital e seus Anexos e da Lei Federal 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
PROJETO DE LEI N.º 023/2025 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bambuí/MG.
REQUERIMENTO N.º 021/2025 (Vereador Anderson), o qual requer Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, que providências urgentes sejam tomadas pelo setor competente deste Executivo, quanto a limpeza de um terreno sujo (notificação do proprietário), localizado na Rua Albertina Marques Bahia, n.º 211 – Bairro Centenário (rua da frente da Delegacia de Polícia Civil), bem como a limpeza de um outro terreno vago e também sujo (notificação do proprietário), que se encontra localizado atrás deste endereço.
INDICAÇÕES N.º 134 e 135/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: a instalação de placas de sinalização em todo o Bairro Jardim do Lago, bem como a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vicente Germano da Costa, nas imediações do n.º 645 e a retomada da dispensação de medicamentos básicos, especialmente no PSF Medalha, bem como a viabilidade de implantação nos demais PSF’s.
INDICAÇÃO N.º 136/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Expedicionário Alberto Chaves, próximo ao n.º 138, no Bairro Belvedere.
INDICAÇÕES N.º 137 e 138/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: – a limpeza de entulho espalhado em torno da caçamba localizada em área pública (atrás da ‘Cantina da antiga Rede Ferroviária’), no Bairro Gabiroba e a limpeza e manutenção da ‘Ciclovia’ que dá acesso ao IFMG – Campus Bambuí.
INDICAÇÃO N.º 139/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a limpeza e manutenção da praça localizada no Bairro Nações.
INDICAÇÕES N.º 140 e 141/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: – a limpeza do Campo de Futebol, localizado na FHEMIG – Comunidade São Francisco de Assis e a realização de uma operação tapa-buracos na Rua José Bahia de Carvalho, próximo ao ‘trevo’ do Disk Cerveja.
PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
Turno único: REQUERIMENTO N.º 021/2025; INDICAÇÕES N.º 134/2025 a 141/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2025-CMB.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
INDICAÇÕES N.º 123/2025 e 131/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: -a manutenção, limpeza, capinação e revitalização da Praça Omar Chaves (mais conhecida com Praça da Matriz) e a urgente atenção para o conserto do “Aparelho de Mamografia”, disponível no Município de Bambuí, o qual é de extrema importância para a saúde das mulheres da nossa comunidade, pois permite a detecção precoce de doenças mamárias, contribuindo significativamente para a saúde e o bem-estar das pacientes.
INDICAÇÕES N.º 124 e 125/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: -a instalação de redutor de velocidade na Rua Virgílio Cruz de Miranda, próximo a Escola Municipal do Sagrado Coração de Jesus e o conserto das canaletas localizadas na Rua São Paulo com a Rua Santos Dumont, próximo ao “Nivaldo das Baterias”.
INDICAÇÃO N.º 126, 127 e 128/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Prefeito Municipal , Sr. Firmino Júnior, o seguinte: -a iluminação da Quadra da Escola Municipal de Pau Ferro; o conserto do quebra-molas, que na verdade é uma depressão na Rua Olhos d’água com a Rua Cândido Batista Mendonça e o patrolamento da estrada rural que dá acesso a Comunidade do Sapé.
INDICAÇÕES N.º 129 e 130/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: -avaliar a viabilidade da Secretaria Municipal de Saúde organizar um ‘mutirão’ para a realização de exames da ultrassonografia, mamografia, colonoscopia, endoscopia, ressonância e tomografia e a instalação de grades no entorno da “Bacia de Contenção”.
INDICAÇÃO N.º 132/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a manutenção do entorno do “Viaduto” – BR 35 junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
INDICAÇÃO N.º 133/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a troca das lâmpadas queimadas nos postes da Praça Omar Chaves (mais conhecida como Praça da Matriz), bem como a instalação de um holofote no centro da praça.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 007/2025 (Vereadora Priscila), a ser encaminhada a SRA. SOLAYNE CRISTINA RESENDE, valiosa profissional que se doa diariamente em prol da saúde e da vida, parabenizando-a pela sua exemplar atuação e comprometimento na área da enfermagem junto à população bambuiense como Secretária Municipal de Saúde, em como manifestar o reconhecimento pelo seu valor e por sua trajetória de sucesso na enfermagem e na futura profissão médica, servindo a todos com competência, zelo e humanidade neste trabalho essencial à vida. Que esta homenagem sirva não apenas como aplauso simbólico, mas como reforço da nossa admiração. Que o reconhecimento por seu trabalho ultrapasse as palavras e se reflita também em respeito, condições dignas de trabalho e políticas públicas eficazes.
PARECERES FAVORÁVEIS: COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 022/2025 (Executivo), que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2025-CMB (Vereador Anderson), que dispõe sobre a concessão da instituição honorífica “Medalha Dra. Ebe Alves da Silva” do Município de Bambuí/MG (Tenente Camilla Carvalho Tristão Pedra).
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
Turno único: INDICAÇÕES Nº 123/2025 a 133/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 007/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2025-CMB.
1º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
2º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025; PROJETO DE LEI Nº 021/2025.
A Câmara Municipal de Bambuí está autorizada a retomar os trabalhos da comissão processante que investiga o vereador Mário Sérgio Pereira (AVANTE), acusado de infrações político-administrativas. A decisão foi tomada pelo desembargador Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu os efeitos de uma liminar concedida anteriormente pelo juiz Pedro dos Santos Barcelos, a qual paralisava o processo de cassação do mandato do parlamentar.
A ação anulatória movida por Mário Sérgio Pereira alegava vícios na composição da comissão processante, incluindo suspeição e impedimento de alguns membros. No entanto, o presidente do TJMG considerou que a liminar interferia indevidamente na autonomia do Poder Legislativo local, ferindo a ordem pública e a separação de poderes.
Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais destacou que o Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece apenas uma hipótese de impedimento para integrar a comissão processante: ser o próprio vereador o autor da denúncia. Como a denúncia partiu da cidadã, a composição da comissão foi considerada regular.
A Câmara Municipal considera que a decisão resguarda a prerrogativa constitucional do Legislativo de fiscalizar seus membros. “A retomada dos trabalhos garante a lisura do processo e o respeito ao devido processo legal, garantindo a independência do Poder Legislativo”, declarou Luciano Cardoso Gontijo, presidente do Legislativo.
O processo de cassação, agora retomado, seguirá seu trâmite regular, com a comissão processante analisando as provas e ouvindo as testemunhas. Caso aprovado, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara para votação final.
Foram prorrogadas para o dia 17 de junho as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas de estágio remunerado e formação de cadastro reserva da Câmara Municipal de Bambuí.
São três vagas de estágio, sendo uma para graduação e duas para pós-graduação, nas áreas de Administração ou Direito.
PROJETO DE LEI N.º 022/2025 (Executivo), que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2025 (Vereador Anderson), que dispõe sobre a concessão da instituição honorífica “Medalha Dra. Ebe Alves da Silva” do Município de Bambuí/MG (Ten. Camilla Carvalho Tristão Pedra).
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2025-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
REQUERIMENTOS N.º 017, 018 e 019/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a viabilidade de: – resolver o problema da ‘caçamba’ localizada no final da Rua dos Quartéis, bem como sua limpeza e manutenção; agilizar a reforma do prédio do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Neysson Paulinelli de Oliveira e atendimento das demandas propostas pelo ‘Colegiado’ para as melhorias do espaço do COMBEM.
INDICAÇÃO N.º 115/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a limpeza da Rua Teófilo Vilas Boas.
INDICAÇÃO N.º 116/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a limpeza da Rua Guarani.
INDICAÇÃO N.º 117/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, um estudo para uma possível mudança no trânsito entre as Avenidas João Paulinelli de Carvalho e Armando Franco e o morro do ‘Tira Prosa’.
INDICAÇÃO N.º 118 e 119/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: – a entrega de medicamentos para idosos acamados e pessoas com doenças crônicas e a realização de Visitas Periódicas – SAÚDE DA MULHER para exames (Papanicolau, mamografia), planejamento familiar, combater obstétrica e apoio à menopausa.
INDICAÇÃO N.º 120/2025 e 122/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua José Ricardo de Oliveira, nas Casas Populares e a gentil atenção e colaboração quanto a cessão de um(a) Técnico(a) de Enfermagem e de 02 (dois) seguranças para atender ás necessidades da Vila Vicentina.
INDICAÇÃO N.º 121/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a roçagem das beiras da estrada que dá acesso a FHEMIG (Bambuí a Comunidade São Francisco de Assis).
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 006/2025 (Vereadora Adriana), a ser encaminhada ao jovem empreendedor PEDRO HENRIQUE BERNARDES CARVALHO, exemplo de determinação, inovação e compromisso com o desenvolvimento do nosso Município. Seu espírito visionário e sua dedicação têm gerado oportunidades, movimentado a economia local e inspirado outros jovens a acreditarem em seus sonhos. O sucesso do seu empreendimento reflete não apenas talento, mas também esforço e coragem para enfrentar desafios com criatividade e responsabilidade.
PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2025-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2023 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 00222025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 003, de 23/01/2020, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e Autarquia do Município de Bambuí e nas Leis Ordinárias Municipais que instituem Programas mediante repasses de recursos federais e estaduais na forma que especifica.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
Turno único: REQUERIMENTOS N.º 017/2025 a 019/2025; INDICAÇÕES N.º 115/2025 a 122/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 006/2025.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2025-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2023.
INDICAÇÃO N.º 108/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a manutenção da ‘Quadra de Futebol’, do Bairro Alto do Cruzeiro, incluindo a troca das lâmpadas, a reparação das telas e das redes dos gols.
INDICAÇÕES N.º 109, 110 e 111/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior o seguinte: – a restauração da iluminação na Praça Maria Helena Pereira, próximo ao ‘Bar do Gatão’; a limpeza e o roçamento no passeio que dá acesso ao Bairro Jardim das Oliveiras (Campos) e a abertura do Cemitério Municipal, nos feriados, finados e Dia das Mães e também dos Pais, no horário de 7 às 17 horas, em nosso Município.
INDICAÇÃO N.º 112/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a realização de uma operação tapaburacos na Rua Vicente Germano da Costa, nas imediações do n.º 645.
INDICAÇÕES N.º 113 e 114/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: -a realização de uma operação tapaburacos na Rua Roque Antônio da Silva, nas proximidades do n.º 730, no Bairro Jardim América e a implantação de um redutor de velocidade na Rua dos Quartéis, próximo ao n.º 164.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 005/2025 (Vereadora Adriana), a ser encaminhada ao SR. JADIR JOSÉ CAMILO, em reconhecimento à sua notável trajetória de talento, amor e representatividade no cenário da dança e da culinária de excelência, promovendo o fortalecimento e a valorização da cultura local. Receba o nosso muito obrigado pela dedicação, coragem e comprometimento com o serviço da cultura da arte, através da dança e da culinária, enaltecendo assim a história do povo bambuiense.
PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: a- PROJETO DE LEI N.º 021/2025 (Executivo), que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências; b- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Grupo Focus de Educação Ltda/Faculdade Focus, para a Concessão de Estágios e c- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
Turno único: INDICAÇÕES N.º 108/2025 a 114/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 005/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025.
2º turno: PROJETO DE LEI N.º 017/2025; PROJETO DE LEI N.º 019/2025; PROJETO DE LEI N.º 020/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG, VEREADOR LUCIANO CARDOSO GONTIJO, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Provimento de Vagas de Estágio Remunerado e Formação de Cadastro de Reserva, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, nos termos deste Edital e seus Anexos e da Lei Federal 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 003, de 023/01/2020, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e Autarquia do Município de Bambuí e nas Leis Ordinárias Municipais que instituem Programas mediante repasses de recursos federais e estaduais na forma que especifica.
PROJETO DE LEI N.º 021/2025 (Executivo), que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Grupo Focus de Educação Ltda/Faculdade Focus, para a Concessão de Estágios.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
INDICAÇÕES N.º 104/2025 e 105/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, providências quanto a realização de uma operação tapa buracos na Rua Irê Torres, no Bairro Candolas Sion e a manutenção da estrada rural localizada próxima ao trevo de acesso à cidade de Luz, conhecida como estrada do “Pau do Óleo”.
INDICAÇÕES N.º 106/2025 e 107/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, providências quanto a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua Tapiraí, no Bairro Lava-pés e a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua Euclides Modesto Silva.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 004/2025 (Vereador Robson), ao SR. CLEITON JOSÉ DE MORAIS, parabenizando-o por sua trajetória inspiradora na área da culinária, como proprietário do “Buffet Cleiton Eventos” e por seu comprometimento profissional e contribuição significativa para a comunidade bambuiense e da região, seja em eventos ou na produção de alimentos, que são essenciais para o bem-estar e a cultura de um lugar. Receba o nosso reconhecimento e gratidão pelo trabalho realizado, incentivando a excelência e o progresso nessa área.
PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: a- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas PELA FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios. b- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a CRUZEIRO DO SUL S.A mantenedora da UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL; SECID – SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID; ACEF S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE DE FRANCA – UNIFRAN; SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A., mantenedora DA FSG CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA – CAXIAS DO SUL; IPÊ EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ; SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS; CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA., mantenedora da UNIVERSIDADE POSITIVO, para a Concessão de Estágios.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
Turno único: INDICAÇÕES N.º 104/2025 a 107/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 004/2025.
1º turno: PROJETO DE LEI N.º 017/2025; PROJETO DE LEI N.º 018/2025; PROJETO DE LEI N.º 019/2025; PROJETO DE LEI N.º 020/2025.
