PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/04/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 5ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• COMISSÕES PERMANENTES:
• PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 024/2026 (Executivo), que desafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica.
• PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 025/2026 (Executivo), que dispõe sobre a utilização de caçambas públicas estacionárias destinadas ao descarte de resíduos sólidos urbanos de origem residencial e de propriedades rurais, proíbe seu uso por estabelecimentos comerciais e atividades econômicas, e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 026/2026 (Executivo), que altera a Lei Ordinária n.º 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao Art. 149-A da Constituição Federal, com redação dado pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de Intervenção Ambiental e Supressão de Vegetação no âmbito municipal em área urbana e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM.
• PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.º 2.008, de 21 de maio de 2008, no que dispõe sobre a Reestruturação da Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHI e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N. ° 023/2026 (Vereadora Giulyene), que altera a redação da Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro) que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

---

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/04/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 06/04/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026 (Executivo), que dispõe sobre o pagamento de indenização pecuniária das licenças-prêmio não gozadas e altera a Lei Complementar Municipal n.º 003, de 02 de janeiro de 2020 e a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), na forma que especifica.
• PROJETO DE LEI N.º 033/2026 (Executivo), que institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 034/2026 (Executivo), que institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.
• INDICAÇÕES N.º 111, 112, 113, 114 e 115/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a adequação de espaços públicos voltados à primeira infância, especialmente em praças, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Roque Antônio da Silva, Bairro Sagrado Coração de Jesus, especialmente em frente ao número 301; para que seja avaliada a possibilidade da instalação de armários nas salas de aula da Escola Municipal “Dr. Antônio Torres”; a realização de obras de manutenção e melhorias na estrada rural conhecida como “Café Capital”, a qual dá acesso ao Município de São Roque de Minas e a limpeza “com urgência” de lote localizado na Rua Jurandir Lima, n.º 200, Bairro Casas Populares.
• COMISSÕES PERMANENTES:
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações:
• PROJETO DE LEI N.º 027/2026 (Vereador Anderson), que estabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora da escola, e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD (Tratamento Fora Domicílio) agendado na forma que menciona e dá outras providências e
• PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÕES N. º 111/2026 a 115/2026.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 024/2026 (Executivo), que desafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica.
• PROJETO DE LEI N.º 025/2026 (Executivo), que dispõe sobre a utilização de caçambas públicas estacionárias destinadas ao descarte de resíduos sólidos urbanos de origem residencial e de propriedades rurais, proíbe seu uso por estabelecimentos comerciais e atividades econômicas, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 026/2026 (Executivo), que altera a Lei Ordinária n.º 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao Art. 149-A da Constituição Federal, com redação dado pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de Intervenção Ambiental e Supressão de Vegetação no âmbito municipal em área urbana e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM.
• PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.º 2.008, de 21 de maio de 2008, no que dispõe sobre a Reestruturação da Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHI e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N. ° 023/2026 (Vereadora Giulyene), que altera a redação da Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.

---

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/04/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 13/04/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

• PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 036/2026 (Vereador Luciano), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 037/2026 (Vereador Luciano), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, e dá outras providências.
• INDICAÇÕES N.º 116, 117 e 123/2026- (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: implantação de um programa de triagem para avaliação precoce do desenvolvimento infantil nas unidades de saúde do município; que seja estudada, junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de implantação e distribuição de kits sensoriais nas escolas públicas da rede municipal e que seja realizado ‘com urgência’ reparo em um bueiro localizado na Rua João Paulinelli de Carvalho, n.º 609, no Bairro Açudes, em nosso Município.
• INDICAÇÕES N.º 118 e 119/2026- (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: -que ‘pais’, ‘mães’ e ‘cuidadores’ de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou condições que exijam acompanhamento contínuo tenham atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal e que seja estudada a viabilidade da instalação de ventiladores nas salas de aula da Escola Municipal Dr. Antônio Torres.
• INDICAÇÕES N.º 120, 121, 122 e 124/2026- (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: -a realização de uma operação tapa-buracos nos cruzamentos das Ruas São Paulo e Tiradentes, no Bairro Rola-Moça, em nosso Município; a realização de uma operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas 7 de Setembro com Vitalino Chaves, no Bairro Candolas; a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Aristides Teles Cardoso, no Bairro Candolas e a manutenção das estradas da região do “Turvo” e nas estradas da região das “Posses”, principalmente na ‘lagoa’ perto do Maurício e do Ascendino Moreira.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÕES N. º 116/2026 a 124/2026/

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 027/2026 (Vereador Anderson), que estabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora da escola, e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD (Tratamento Fora Domicílio) agendado na forma que menciona e dá outras providências e
• PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 024/2026 (Executivo), que desafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica.
• PROJETO DE LEI N.º 025/2026 (Executivo), que dispõe sobre a utilização de caçambas públicas estacionárias destinadas ao descarte de resíduos sólidos urbanos de origem residencial e de propriedades rurais, proíbe seu uso por estabelecimentos comerciais e atividades econômicas, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 026/2026 (Executivo), que altera a Lei Ordinária n.º 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao Art. 149-A da Constituição Federal, com redação dado pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências.

---

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/04/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 22/04/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Priscila) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026 (Executivo), que dispõe sobre o pagamento de indenização pecuniária das licenças-prêmio não gozadas e altera a Lei Complementar Municipal n.º 003, de 02 de janeiro de 2020 e a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), na forma que especifica.
• VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 038/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 039/2026 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
• REQUERIMENTO N.º 003/2026 (Vereadora Priscila), a qual requer a realização de reparos e a troca de lâmpadas na iluminação pública do Município de Bambuí, conforme as legislações vigentes municipais e o processo seletivo em andamento, pois diversos moradores têm feito reclamações sobre a demora na troca das lâmpadas, que muitas vezes ultrapassa os prazos estipulados pelas legislações, sendo que essa situação compromete a segurança e o bem-estar da comunidade, que depende de uma iluminação eficiente. Portanto, tendo em vista que, a empresa “Luz Forte”, vencedora do certame tem a responsabilidade de prestar o serviço de acordo com os termos das legislações vigentes, requer a vereadora uma atenção urgente para que as manutenções necessárias sejam realizadas em tempo hábil.
• INDICAÇÕES N.º 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 137/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: reavaliação urgente sobre os prazos de entrega das receitas de medicação de uso contínuo da UBS Medalha; manutenção no mata-burro na região das “Posses”; instalação de redutor de velocidade na Rua José Rodrigues Moreira; realização urgente de uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Virgílio Cruz de Miranda, no Bairro Sagrado Coração de Jesus; limpeza do lote localizado na Rua José Manuel Gomes, próximo ao n.º 330 e 340; manutenção da Rua Zizinha de Brito; reitera o pedido para repasse urgente do Piso Salarial – Hospital Nossa Senhora do Brasil; reitera o pedido para manutenção urgente da “Ponte da Pedra”; avaliação da coleta de lixo.
• INDICAÇÕES N.º 133 e 134/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – limpeza em toda a extensão da Rua Guarani (Bairro Lava-Pés) e na Rua Joaquim Marciano de Faria (Bairro Candolas); instalação de redutor de velocidade na Rua Tupiniquins nas proximidades do n.º 343.
• INDICAÇÃO N.º 135/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a instalação de container para descarte de lixo na Rua do Comércio, nas proximidades do “Sacolão da Esquina”, em frente ao n.º 8, no Bairro Lava-Pés.
• INDICAÇÃO N.º 136/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a construção de uma rotatória entre as Ruas Antônio Vieira dos Santos, Nova Era e Avenida Jorge Habib.
• COMISSÕES PERMANENTES:
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 033/2026 (Executivo), que institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 034/2026 (Executivo), que institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.
• PARECER CONTRÁRIO: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação a EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Priscila), ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026 (Executivo), que dispõe sobre o pagamento de indenização pecuniária das licenças-prêmio não gozadas e altera a Lei Complementar Municipal n.º 003, de 02 de janeiro de 2020 e a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), na forma que especifica.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• REQUERIMENTO N.º 003/2026 e INDICAÇÕES N. º 125/2026 a 137/2026.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 027/2026 (Vereador Anderson), que estabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora da escola, e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD (Tratamento Fora Domicílio) agendado na forma que menciona e dá outras providências e
• PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.