PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/03/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• PROPOSTA DE EMENDA N. ° 001/2026 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG (Vereadores Adriana, Giulyene Virgínia e José Fábio), que a acrescenta a alínea ‘k’ no inciso II do Art. 213 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG
• PROJETO DE LEI N.º 017/2026 (Vereador Anderson), que dispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências
• PROJETO DE LEI N.º 018/2026 (Vereador Luciano), que suprime o inciso I do Art. 8º da Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.
• INDICAÇÕES N.º 065, 066, 067, 068 e 069/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: A primeira sugere: – a notificação à empresa vencedora do certame sobre a necessidade de respeitar um cronograma adequado para as convocações, a fim de garantir a transparência e equidade entre os candidatos. Destaco a importância de manter um fluxo de comunicação claro e eficiente com a empresa terceirizada responsável pelo processo seletivo, com as seguintes ‘Recomendações’: 1-Prazo para Convocações: É crucial definir um prazo razoável para que os candidatos possam se organizar adequadamente antes da data de admissão. Isso permitirá que todos tenham tempo suficiente para se prepararem para a nova função. 2- Informação Clara: A empresa deve ser orientada a fornecer informações detalhadas sobre o processo de convocação, incluindo datas e etapas, para que os candidatos possam planejar suas agendas. 3- Transparência: Assegurar que todos os candidatos tenham acesso às mesmas informações, evitando qualquer possível desvantagem para aqueles que, porventura, não estejam cientes do cronograma.
  ……………
  A segunda sugere: – uma revisão detalhada da condição dos veículos utilizados para o transporte escolar, tanto os de propriedade da prefeitura quanto os de empresas terceirizadas. É fundamental que garantamos a segurança e o conforto de crianças e adultos que utilizam esses serviços, com as seguintes “Recomendações”: 1- Verificação dos Veículos Próprios: Solicito que sejam inspecionados todos os ônibus escolares pertencentes à prefeitura, assegurando que estejam em boas condições de uso e que atendam às normas de segurança. 2- Notificação sobre Veículos Terceirizados: Para os ônibus escolares que são de empresas terceirizadas, é essencial que seja feita uma comunicação formal solicitando a condição atual dos veículos. Isso deve incluir informações sobre manutenção, segurança e adequação para o transporte escolar. 3- Providências para Manutenção: Em ambos os casos, é importante que sejam tomadas providências imediatas para realizar a manutenção necessária, garantindo que todos os veículos estejam devidamente preparados para o transporte de estudantes e adultos.
  ……………
  A terceira sugere: -providências urgentes sobre a superlotação nos ônibus escolares, com as seguintes “Recomendações”: 1- Avaliação da Superlotação: Solicito uma análise imediata da lotação atual dos ônibus escolares, identificando os trajetos onde a superlotação é mais severa. 2- Acrescentar um Veículo: Para garantir a segurança e o conforto dos passageiros, é fundamental que se considere a adição de mais um veículo para cada linha que esteja enfrentando problemas de superlotação. Isso permitirá que o transporte seja realizado de forma mais eficiente e segura. 3-Comunicação com Empresas Terceirizadas: É importante notificar as empresas terceirizadas sobre a necessidade de ajustar a frota de acordo com a demanda, assegurando que todos os veículos atendam às normas de segurança e conforto.
  ……………
  A quarta sugere: -providências para uma questão urgente relacionada ao Programa de Saúde da Família (PSF) Graças, com as seguintes “Recomendações”: 1- Providenciar um Espaço Adequado: É essencial que sejam tomadas providências imediatas para encontrar um local adequado que não apresente essas deficiências, garantindo um ambiente seguro e funcional para os profissionais e usuários do PSF. 2- Verificação de Possibilidade de Construção: Recomendo que se verifique a viabilidade de construção de um espaço próprio para o PSF Graças, uma vez que o imóvel atual é alugado. A criação de uma estrutura própria garantiria maior autonomia e melhor adaptação às necessidades do serviço.
  ……………
  A quinta sugere: – uma verificação detalhada dos veículos terceirizados que estão prestando serviços à Secretaria Municipal de Saúde. Recomendações: 1- Estado de Conservação: Solicito que seja realizada uma inspeção nos veículos para garantir que estão em boas condições de uso e manutenção. 2- Ano do Veículo: É importante verificar se os veículos utilizados estão dentro das especificações de ano e modelo conforme descrito no edital do certame. 3- Requisitos do Edital: Além do estado de conservação e ano do veículo, sugiro que sejam revisados todos os outros requisitos do edital para assegurar que a empresa terceirizada esteja cumprindo com as condições pactuadas. Essas recomendações são essenciais não apenas para a conformidade com o edital, mas também para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes que necessitam de transporte para tratamentos fora do domicílio.
• INDICAÇÕES N.º 070, 071 e 072/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a limpeza e capina do mato na Rua Silvestre Lopes de Carvalho, próximo ao número 32; a adoção das providências necessárias para: incluir e ampliar, na rede pública municipal de saúde, a oferta de fisioterapia específica para pacientes com fibromialgia, hidroginástica terapêutica e terapias integrativas, como complemento ao tratamento de pacientes diagnosticados com Alzheimer, lúpus e fibromialgia; que seja providenciada a instalação de um braço com luminária no poste localizado na Rua: Ernane Mourão, em frente ao n.º 121, no Bairro Bela Vista, a fim de garantir iluminação adequada na via.
• INDICAÇÃO N.º 073/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a poda das árvores em toda a extensão da Rua Adolfo Nunes, no Bairro Lava-Pés.
• INDICAÇÕES N.º 074 e 075/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a implantação em todas as Unidades Básicas do Município de grupos terapêuticos; a implantação do Programa Envelhecimento Ativo na Atenção Primária.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÕES N.º 065/2026 a 075/2026.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 016/2026 (Executivo), que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento de medula óssea e doação efetiva de medula óssea e dá outras providências.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/03/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 02/03/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI N. ° 019/2026 (Vereador João Pedro), que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• INDICAÇÕES N.º 076, 077, 081 e 082/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: -A primeira sugere: que seja realizado, em caráter de urgência, um serviço paliativo com aplicação de cascalho na estrada que dá acesso ao “Sem Terra”, sentido Sanatório, na região da Fazenda Velha; -A segunda sugere: a instalação de 01 (um) bebedouro público na “Pista de Caminhada”, localizada em frente ao Clube da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), neste Município; -A terceira sugere: a realização urgente de reparo no asfalto da Rua João Amâncio de Paulo, próximo ao n.º 35 e a quarta sugere: a realização do evento denominado “Dia da Mulher” – Cuidar, Inspirar e Empoderar”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado na praça central ou espaço cultural do Município, com programação de meio período ou dia inteiro, de forma gratuita e aberta à população.
• INDICAÇÃO N.º 078/2026 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a retirada do quebra-molas localizado na Rua Teófilo Otoni número, na altura do n.º 105, no Bairro Cerrado, em nosso Município.
• INDICAÇÕES N.º 079 e 080/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: -A primeira sugere: – uma operação tapa-buracos na Rua Antônio Teixeira de Andrade, n.º 560 e a segunda sugere: – o desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Antônio Teixeira de Andrade.
• INDICAÇÕES N.º 083, 084, 085, 086, 087, 088 e 089/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: -A primeira sugere: a manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre localizada no bairro Jardim América; -A segunda sugere: a oficialização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que sejam realizadas manutenções na estrada que liga Bambuí a Luz; -A terceira sugere: a manutenção ‘com urgência’ da estrada da região do Gorduras e Pau Ferro; -A quarta sugere: a manutenção urgente do equipamento eletrocardiograma e computador se for o caso, da Unidade Básica de Saúde Medalha; -A quinta sugere: que organize o recolhimento de entulho na Rua Adolfo Nunes; -A sexta sugere: uma ação de tapa-buracos na Rua Manuel Moreira Magalhães, no Bairro Nações; e a sétima sugere: a regularização das realizações dos exames de Videonasolaringoscopia.
• COMISSÕES PERMANENTES:
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 017/2026 (Vereador Anderson), que dispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÕES N. º 076/2026 a 089/2026.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 016/2026 (Executivo), que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento de medula óssea e doação efetiva de medula óssea e dá outras providências.

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PAUTA DA SESSÃO SOLENE

Pauta da Sessão Solene em Comemoração ao “Dia Internacional da Mulher” da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Solene

Abertura: 09/03/2026 – 20 horas

OBJETIVO: homenagear mulheres que, por meio de suas trajetórias pessoais e profissionais, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, tendo reunido autoridades, familiares e membros da comunidade em um momento marcado por reconhecimento, gratidão e valorização das mulheres bambuienses. Esta comemoração integra o Calendário Oficial da Câmara Municipal de Bambuí, desde 2017, quando foi instituída por meio de Resolução, reforçando o compromisso do Legislativo em valorizar a história, a luta e as conquistas das mulheres do Município. Foram homenageadas as seguintes mulheres, indicadas pelos vereadores e vereadoras:

• Vereadora Adriana Michele Gonçalves Silva: Cristiane Alves e Franciele Amara Silva;
• Vereador Augusto Antônio de Faria Neto: Luana Aparecida de Faria;
• Vereadora Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas: Ana Cristina Silva e Fabrícia Alves Rocha;
• Vereador João Pedro Oliveira Gonçalves: Eliane Maria Dollor Coelho e Josiane Rodrigues;
• Vereador José Fábio do Nascimento: Cristina Marlene Teixeira e Fernanda Maria Ramos Reis;
• Vereadora Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso: Fabiana Maria Barbosa;
• Vereador Robson Idelbrando Frazão: Aparecida de Oliveira Marques e Jane Fonseca Santiago;
• Vereadora Virgínia Pereira Costa Diniz: Gevani Martins Juvêncio e Aparecida Leontina Barbosa de Sousa;
• Vereador Werner Aparecido de Carvalho: Cármen Lúcia Garcia Chaves e Rafaela Natália Chaves Ribeiro.

Na solenidade, o presidente, Vereador Luciano Cardoso Gontijo destacou e reconheceu o trabalho das servidoras e vereadoras do Legislativo municipal, cuja dedicação diária contribui para o fortalecimento das atividades da Câmara e para o avanço da participação feminina na vida pública.

A Câmara de Bambuí parabeniza todas as homenageadas e reafirma seu respeito e admiração por cada mulher que, com coragem, dedicação e sensibilidade, ajuda a construir uma sociedade mais justa.

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/03/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:

• Ata da Reunião Ordinária do dia 09/03/2026.
• Ata da Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher – 09/03/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de intervenção ambiental e supressão de vegetação no âmbito municipal em área urbana e rural, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBАM.
• PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.° 2.008, de 21 de maio de 2008 no que dispõe sobre a reestruturação da gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N. ° 005/2026-CMB (Mesa Diretora), que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
• INDICAÇÕES N.º 090 e 091/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: A primeira sugere: a implementação de ações efetivas para combate à Dengue e limpeza do Córrego das Almas e a segunda sugere: a limpeza e a manutenção em toda a extensão da Avenida João Paulinelli de Carvalho, especialmente na área final, após a pracinha dos Açudes, em direção à bacia de contenção.
• INDICAÇÃO N.º 092/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a implantação de atendimento psicológico específico para mulheres no período pós-parto, com acompanhamento realizado por profissionais da rede pública de saúde.
• INDICAÇÃO N.º 093/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a realização da capina na Rua José Elias Chaves, localizada no Bairro Lava-pés.
• INDICAÇÃO N.º 094/2026 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a limpeza e pavimentação asfáltica das Ruas Alcino Manoel da Rocha e Alvarino Botinha.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÕES N. º 090/2026 a 094/2026.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 017/2026 (Vereador Anderson), que dispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/03/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 16/03/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI N.º 023/2026 (Vereadora Giulyene), que altera a Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 024/2026 (Executivo), que desafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica.
• PROJETO DE LEI N.º 025/2026 (Executivo), que dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias destinadas ao descarte de resíduos sólidos urbanos de origem residencial e de propriedades rurais, proíbe seu uso por estabelecimentos comerciais e atividades econômicas, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 026/2026 (Executivo), que altera a Lei Ordinária n.º 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências.
• INDICAÇÃO N.º 095/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, que seja estudada a viabilidade de criação do canal “SOS Mulher” no Município de Bambuí.
• COMISSÕES PERMANENTES:
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social e Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro) que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2026-CMB (Mesa Diretora), que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÃO N. º 095/2026.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 017/2026 (Vereador Anderson), que dispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 30/03/2026 – 19 horas

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 23/03/2026.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI N.º 027/2026 (Vereador Anderson), que estabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora da escola, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 028/2026 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública Municipal de Ensino de Bambuí/MG e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD (Tratamento Fora Domicílio) agendado na forma que menciona e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
• INDICAÇÃO N.º 096/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a realização de serviços de capina e limpeza urbana na Rua Silvestre Lopes de Carvalho.
• INDICAÇÕES N.º 097, 098, 099, 100, 101, 104, 105, 106, 107 e 108/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a realização de uma operação tapa buracos na Rua Manoel Moreira Magalhaes, no Bairro Nações; a limpeza e a manutenção da quadra localizada ao lado do PSF Açudes; a manutenção, limpeza e revitalização da Quadra dos Guajajaras, localizada na Rua Alvarino Botinha; a revitalização e a cobertura da quadra da Escola CIEP Mário Gerlim; a criação de um programa que forneça uniformes e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de educação do nosso Município; a manutenção da Rua Pratinha; que seja estabelecida uma data fixa para o repasse dos valores do Piso Salarial de Enfermagem ao Hospital Nossa Senhora do Brasil; a limpeza do mata-burro localizado entre a propriedade do Sr. Lázaro Germano e a Fazenda Jananína; a manutenção na ponte da “Pedra”, próximo a propriedade do Sr. Washinton e a atenção especial para a situação dos cães na Rua Pratinha, no Bairro Açudes, bem como que sejam adotadas medidas para promover a adoção consciente dos cães que vivem na rua.
• INDICAÇÕES N.º 102 e 103/2026 (Vereadora Priscila), foram retiradas da pauta da reunião a pedido da Vereadora Priscila, em razão dos pedidos já terem sido atendidos.
• INDICAÇÕES N.º 109 e 110/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: -a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Manoel Pimenta, no Bairro Açudes e o combate aos mandruvás na praça do Lava-Pés.
• COMISSÕES PERMANENTES:
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de Intervenção Ambiental e Supressão de Vegetação no âmbito municipal em área urbana e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.º 2.008, de 21 de maio de 2008, no que dispõe sobre a Reestruturação da Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHI e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
• PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 023/2026 (Vereadora Giulyene), que altera a redação da Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• INDICAÇÕES N. º 096/2026 a 101/2026 e 104/2026 a 110/2026.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2026-CMB (Mesa Diretora), que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI N.º 019/2026 (Vereador João Pedro) que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –