Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 004/20 (Urgência) – Altera a Lei Complementar nº 001/2020.
2. Projeto de Lei Complementar nº 005/20 – Altera a Lei Complementar nº 004/2020.
3. Projeto de Lei Complementar nº 006/20 – Altera a Lei Complementar nº 003/2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1.      Parecer favorável à tramitação do Veto à Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20, ao Projeto de Lei nº 025/20 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

2.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 030/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.…

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No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 030/20 (turno único); Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20 (turno único).

Foi rejeitado em turno único o Veto à Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20, ao Projeto de Lei nº 025/20.…

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Projetos vindos do Executivo

1. Veto à Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20, ao Projeto de Lei nº 025/20.
2. Projeto de Lei nº 030/20 (Regime de Urgência) – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 – Vereadores Edilson, Lécio, Robson e Valdevino.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 029/20 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bambuí – Gestão 2021/2024 – Mesa Diretora.
2. Projeto de Resolução nº 004/20 – Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bambuí para a Legislatura 2021/2024 – Mesa Diretora.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Supressiva/Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 025/20 – Todos os vereadores.
2. Projeto de Resolução nº 001/20 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências (Assistente de Atendimento) – Mesa Diretora.

Tribuna livre

O Sr. Édson, advogado e representante do Previbam, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto do Previbam, a respeito da Emenda 103, que altera a alíquota de contribuição, bem como a transferência de alguns benefícios de responsabilidade da Prefeitura.…

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 023/20 – Requer ao Sr. Presidente que seja constituída uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, afim de apurar possíveis irregularidades no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bambuí – Vereador Magno.
2. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 027/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 027/20 – Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação” no município de Bambuí/MG, e dá outras providências – Vereador Édson.

Tribuna livre

Vereador Mário Sérgio Pereira fez uso da Tribuna, a fim de se pronunciar sobre a cobrança abusiva por parte da CEMIG aos seus contribuintes, em razão das inúmeras reclamações recebidas.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 026/20 (Regime de Urgência) – Autoriza o Executivo Municipal a distribuir kits de alimentação escolar aos pais ou responsáveis por alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais em decorrência dos efeitos do Corona vírus (COVID 19).