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Resolução nº 003/2024

CategoriaLegislação
TipoResolução
Número003
Data21/02/2024
AutorPriscila Cristina Pedro de Oliveira
EmentaSuprime a expressão “24 horas antes da viagem”, constante no Anexo II e altera o número da Resolução nos Anexos I, II e III da Resolução n.º


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Resolução nº 015/2023

CategoriaLegislação
TipoResolução
Número015
Data27/12/2023
AutorPriscila Cristina Pedro de Oliveira
EmentaDispõe sobre a desincorporação do Acervo Patrimonial do Poder Legislativo do bem patrimoniado sob o n.º 00000352, transferindo sua propriedade, em caráter de doação irreversível, ao Executivo Municipal.


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