Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2025 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 003, de 02 de 2020 e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.° 025/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 42.000,00 – Despesas com manutenção de Termo de Cooperação Técnica com a FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCM-MG).
3. PROJETO DE LEI N.º 026/2025 (Executivo), que institui gratificação por participação em Comissões designadas no âmbito do Poder Executivo na forma que especifica.
4. PROJETO DE LEI N.° 027/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
5. PROJETO DE LEI N.º 028/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 50.000,00 – despesas com patrocínio de que trata o art. 9° da Lei n.º 2.837/2025).
6. PROJETO DE LEI N.º 029/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de Emendas Parlamentares ao Hospital Nossa Senhora do Brasil e dá outras providências (R$ realizar 860.000,00).
7. PROJETO DE LEI N.º 030/2025 (Executivo), que institui o Programa de Apoio ao Agricultor Familiar com Patrulha Mecanizada no Município de Bambuí.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE LEI N.º 031/2025 ((Vereador Robson), que dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Córrego Atalho, na estrada que dá acesso a Comunidade Ponte Alta, e dá outras providências (Ponte Eufrásio Ribeiro Chaves).
2. PROJETO DE LEI N.º 032/2025 (Vereador Luciano), que altera a Lei Municipal n.º 2.681, de 01 de outubro de 2021, que dispõe sobre denominação de bem público que menciona e dá outras providências (Praça Nobel Alysson Paolinelli).
3. INDICAÇÃO N.º 173/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de uma caçamba na Rotatória do Condomínio Lagoa dos Monjolos – Rua Jackson Demolay.
4. INDICAÇÕES N.º 174, 175 e 176/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: um estudo sobre a viabilidade de se implantar uma ‘rotatória’ entre as Ruas José Bahia de Carvalho e Tiradentes; uma operação tapa buracos na Rua Olhos d’Água, em frente ao n.º 734 e a limpeza do redutor de velocidade localizado próximo às Ruas Benedito da Costa Lopes e Jacinto José Dornelas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 173/2025 a 176/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÃO N.° 167/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a limpeza e manutenção do Campo de Futebol do Ferroviário, localizado no Bairro Sion.
2. INDICAÇÃO N.° 168/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior que estude a viabilidade de implantação de um Museu Municipal com enfoque Educativo, também podendo ser denominado Memorial da Cidade, com a finalidade de preservar a memória histórica do município e fomentar a educação, a cultura e o turismo local.
3. INDICAÇÕES N.° 169 e 170/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a colocação de rampas de acessibilidade no Velório Jardim das Rosas, especialmente nas salas e um estudo sobre a viabilidade de se implantar uma ‘rotatória’ no cruzamento da Rua Anteгo Torres com a Avenida Emanuel Dias, no Centro.
4. INDICAÇÃO N.° 171/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o retorno dos atendimentos com médicos do PSF, na Comunidade São Francisco de Assis.
5. INDICAÇÃO N.° 172/2025 (Vereadores Anderson, José Fábio e Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o envio do ‘caminhão pipa’ para a Comunidade São Francisco de Assis, uma vez por semana, para molhar as ruas da comunidade.
6. RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE N.° 01/2025 – ASSUNTO: Denúncia contra o Vereador Mário Sérgio Pereira – Denunciante: Julimara Teixeira de Oliveira Vieira. CONCLUSÃO: Não há como relativizar a gravidade dos fatos que vieram à tona neste processo. As provas são robustas, claras e convergentes: o vereador Mário Sérgio Pereira praticou 44 (quarenta e quatro) vezes, condutas que não apenas lesam o erário público, mas que violam profundamente a confiança da população e a dignidade que o mandato parlamentar exige. Receber diárias com base em documentos falsos, declarar viagens que não aconteceram, se ausentar da instrução do processo e não apresentar nenhuma justificativa plausível – tudo isso, em conjunto revela um padrão de comportamento que contraria frontalmente os princípios da moralidade, da legalidade e do decoro. Durante o processo o vereador teve ampla oportunidade para se defender, apresentar testemunhas, juntar documentos e esclarecer os fatos. Mas escolheu não fazê-lo. Preferiu concentrar sua atuação em manobras processuais e tentativas de nulidade, deixando o mérito da acusação praticamente incontestado. A esta altura, diante do conjunto de provas, dos depoimentos colhidos e da ausência de contradições substanciais, entendo que a denúncia deve ser considerada procedente. As infrações cometidas se enquadram, de forma cumulativa, no art. 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei n.º 201/1967; nos arts. 33 e 39 da Lei Orgânica do Município de Bambuí; e nos arts. 11, 13 e 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal. São normas que existem justamente para proteger o bom funcionamento do Legislativo, coibir abusos e preservar a confiança da população nos seus representantes. Diante disso, recomendo a Comissão Processante que aprove este relatório e encaminhe ao Plenário a deliberação pela cassação do mandato do vereador Mário Sérgio Pereira, nos termos da legislação aplicável. É o parecer. Relator: Vereador João Pedro Oliveira Gonçalves e de acordo: Vereador José Fábio do Nascimento (Presidente) e Vereador Anderson Miguel Leite Santos (Secretário).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.° 167/2025 a 172/2025; RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE N.º 01/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.° 024/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÕES N.° 158, 159, 160 e 161/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a revitalização da Praça Nizo Torres, pracinha da Creche Municipal Sudária Martins (Creche Vovó Sudária), no Alto da Antena; – a limpeza da “Praça”, localizada no Bairro Jardim América; – a instalação de redutor de velocidade na Rua Vitorino Gomes Silva, próximo ao n.° 101 e operação tapa buraco na Avenida Jorge Habib, próximo ao n.° 13.
2. INDICAÇÕES N.º 162, 163 е 164/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Getúlio Vargas, próximo ao n.° 50; a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez, próximos ao ‘Supermercado BH’, sendo um na entrada e o outro na saída do referido supermercado e a instalação de um ‘Expositor de Bicicletas’ na Praça Coronel Torres.
3. INDICAÇÕES N.° 165 e 166/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a instalação de bueiros na extensão da Rua Manoel Pimenta, principalmente nas proximidades da Rua Olímpio Veloso e a implementação de via única em toda a extensão da Rua: Manoel Pimenta, compreendida entre as ruas: Santos Dumont e Santo Antônio.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 158/2025 a 166/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 011/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.° 024/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÃO N.º 156/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Silvestre Lopes de Carvalho.
2. INDICAÇÃO N.º 157/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior providências quanto a manutenção e limpeza da quadra localizada no Bairro Lava-Pés.
3. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas a tramitação do PROJETO DE LEI N.º 024/2025 (Executivo), que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais destinados à avaliação e ao monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
4. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas as seguintes tramitações: – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Faculdade Futura para a Concessão de Estágios e – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2025 (Mesa Diretora), que acrescenta o Parágrafo único no Art. 3º da Resolução n.º 005/2025-CMB, de 27/05/2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas PELA FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 156/2025 e 157/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 023/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 024/2025 (Executivo), que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais destinados à avaliação e ao monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Faculdade Futura para a Concessão de Estágios.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2025 (Mesa Diretora), que acrescenta o Parágrafo único no Art. 3º da Resolução n.º 005/2025-CMB, de 27/05/2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas PELA FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios.
3. INDICAÇÃO N.º 152/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o que já foi requerido através do Requerimento n.º 017/2025, aprovado na 1ª RO/CMB, em 02/06/2025, providências quanto a limpeza e manutenção das caçambas localizadas na Rua dos Quartéis.
4. INDICAÇÃO N.º 153/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior providências quanto ao conserto do bueiro localizado na Rua Cel. Florentino Castelar, em frente a Selaria Coimbra.
5. INDICAÇÃO N.º 154/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior providências quanto a limpeza, capinação e revitalização da Praça Nobel (em frente à Igreja de Santa Terezinha) e da Praça Maria das Dores Mendonça (em frente ao parquinho) – Bairro Candolas.
6. INDICAÇÃO N.º 155/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior providências quanto a revitalização, com iluminação e instalação de bancos na Praça Geralda Maria de Jesus Santana (Pracinha do Rola Moça).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 152/2025 a 155/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 023/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÕES N.º 147/2025 e 148/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a limpeza dos canteiros centrais da Avenida Jorge Habib, no Bairro Sagrado Coração de Jesus e a limpeza de 02 (dois) lotes localizados na Rua Gil Torres com a Rua Dr. Mário Campos.
2. INDICAÇÕES N.º 149/2025 e 150/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Neysson Paulinelli de Oliveira, próximo ao n.º 735 e a criação de um sistema de regulação eficiente com acompanhamento de pacientes que aguardam exames e consultas.
3. INDICAÇÃO N.º 151/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a viabilidade da colocação de banheiros químicos, bem como a contratação de seguranças, para a entrada da cidade, em frente a AABB, no dia 06/07/2025, devido a “Cavalgada” no Município.
4. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 023/2025 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bambuí/MG.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 147/2025 a 151/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 016/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências (Acrescenta para a Câmara Municipal de Bambuí, o Anexo II – Prioridades e Metas – 2026).
2. EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências (Modifica para § 1º o Parágrafo único do Art. 34 e acrescenta o § 2º).
3. EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 002/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências (Dá nova redação ao Art. 39).
4. INDICAÇÕES N.º 142, 143, 144, 145 e 146/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior o seguinte: -instalação de um bueiro na Avenida João Paulinelli de Carvalho com a Rua Marieta Carrilho; – instalação de placa de “Proibido tráfego de caminhões” na extensão que compreende a Rua João Caetano de Oliveira, próximo ao n.º 109 até o encontro com a Rua Osvaldo Camilo de Macedo, bem como a manutenção da “grelha de escoamento de água” em frente a este n.º; -limpeza de toda a extensão da Rua Alcino Manoel da Rocha, bem como a pavimentação asfáltica; -reforma geral da Praça Nizo Torres no Bairro Sagrado Coração de Jesus e -instalação de um braço de luminária no poste de eletrificação localizado na Rua Prisciliana Torres, próximo ao n.º 208.
5. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
6. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania, às seguintes tramitações: 1- EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. 2- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. 3- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 002/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 142/2025 a 146/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2025-CMB; -EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo); EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo); EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 002/2025 (Vereador Luciano), ao PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo).
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 016/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 022/2025 (Executivo).

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