Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 036/20 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bambuí para o exercício de 2021.
2. Projeto de Lei nº 037/20 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2021 às Organizações da Sociedade Civil que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 012/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
2. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 035/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 034/20 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 033/20 (segundo turno).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 012/20 – Altera a Lei Complementar 002 de 02 de janeiro de 2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 035/20 – Revoga a Lei nº 002/2019-CMB, que dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 5% (cinco por cento), do valor do contrato, além de prever outras providências – Vereador Mário Sérgio
2. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 034/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Emenda Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 (turno único); Emenda Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 (turno único); Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 (turno único); Projeto de Lei nº 033/20 (primeiro turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 034/20 – Dispõe sobre a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Bambuí, nas condições que especifica – Vereadora Regina.
2. Requerimento nº 031/20 – Requer que estude a possibilidade de apresentar o Anteprojeto que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências – Vereadora Regina.
3. Requerimento nº 032/20 – Requer que encaminhe quais são os representantes que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Bambuí, o qual foi criado através da Lei n.º 2.621, de 20 de março de 2020– Vereadora Regina.
4. Indicação nº 062/20 – Sugere ao Executivo que providencie uma Chamada Pública destinada à outorga de permissão de uso de espaço público para fins de instalação de um trailer na praça localizada em frente ao Cemitério Municipal, de propriedade do(s) proponente(s) selecionado(s), para exploração de atividade econômica de gêneros alimentícios, sendo exigível a proibição da venda de bebidas alcoólicas e o seu funcionamento, em dia e horário em que houver velório– Vereador Anderson.
5. Indicação nº 063/20 – Sugere o conserto de um buraco situado na esquina da Rua Manoel Pimenta com a Rua Olhos d’água – Bairro Açudes – Vereador Édson.
6. Indicação nº 064/20 – Sugere a construção de uma pequena passarela ao lado da ponte que liga o Município ao Bairro dos Campos, bem como a retirada de alguns ferros que se encontram soltos no local – Vereador Édson.
7. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 031/20 e 032/20; Indicações nº 062/20, 063/20 e 064/20.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Indicação nº 057/20 – Sugere a limpeza da Rua Joaquim Severo, nº 179 – Alto do Cruzeiro – Vereador Lécio.
2. Indicação nº 058/20 – Sugere a retirada de entulho que se encontra depositado na Rua Manoel Moreira Magalhães – Nações, em frente ao número 179 – Vereador Lécio.
3. Indicação nº 059/20 – Sugere a troca de lâmpada queimada na Rua Miguel Azzi – Nações, em frente ao número 125 – Vereador Lécio.
4. Indicação nº 060/20 – Sugere a retirada de terra que se encontra na Rua Juvenal Chaves, em frente ao número 45– Vereador Magno.
5. Indicação nº 061/20 – Sugere a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Mutuca –Vereador Edilson.
6. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20, tendo em vista que devido à complexidade do projeto, foi encaminhado a cinco engenheiros, para que os mesmos possam opinar a respeito.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicações nº 057/20, 058/20, 059/20, 060/20 e 061/20; Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/20 (turno único); Projeto de Lei Complementar nº 004/20 (turno único); Projeto de Lei Complementar nº 005/20 (segundo turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 – Vereador Luciano.
2. Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 – Vereador Luciano.
3. Emenda Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 – Vereador Luciano.
4. Requerimento nº 029/20 – Requer informações sobre o término das obras na Rua João Pereira da Silva (onde foram feitos reparos dos tubulões que se romperam devido a fortes chuvas), bem como reposição de massa asfáltica na referida rua, pois os moradores que residem próximos a obra sofrem com a poeira no local – Vereadora Regina.
5. Requerimento nº 030/20 – Requer informações se ainda está nos planos desta Administração o asfaltamento da Rua José Paulinelli de Carvalho, pois já foi realizada a medição do local e a população está aguardando – Vereadora Regina.
6. Indicação nº 054/20 – Sugere a construção de um muro no fundo do PSF – Bairro Lava-Pés – Vereadora Regina.
7. Indicação nº 055/20 – Sugere a instalação de um braço no poste localizado na Rua Ernane Mourão em frente ao número 120, tendo em vista que este pedido já foi protocolado junto a Prefeitura – Vereadora Regina.
8. Indicação nº 056/20 – Sugere a instalação de um poste de eletrificação na Rua José Paulinelli de Carvalho em frente ao número 470– Vereadora Regina.
9. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 033/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20, tendo em vista que devido à complexidade do projeto, foi encaminhado a cinco engenheiros, para que os mesmos possam opinar a respeito.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 029/20 e 030/20; Indicações nº 054/20, 055/20 e 056/20; Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/20 (turno único); Projeto de Lei Complementar nº 005/20 (primeiro turno); Projeto de Lei Complementar nº 011/20 (segundo turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Modificativa nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/20 – Vereador Magno.
2. Emenda Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/20 – Vereador Édson.
3. Indicação nº 051/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na esquina da Rua Sebastião Soares com a Rua Biargini Ferreira da Costa, Bairro Senhora Santana – Vereador Valdevino.
4. Indicação nº 052/20 – Sugere a instalação de poste de eletrificação em frente ao lixão do Rone, à Rua Sebastião Soares, Bairro Senhora Santana – Vereador Valdevino.
5. Indicação nº 053/20 – Sugere a poda das árvores, limpeza do local e instalação de poste de eletrificação na Rua José Paulinelli de Carvalho, no Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Valdevino.
6. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20, tendo em vista que devido à complexidade do projeto, foi encaminhado a cinco engenheiros, para que os mesmos possam opinar a respeito. Continuou suspenso o Projeto de Lei nº 033/20. 

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicações nº 051/20, 052/20 e 053/20; Projeto de Lei Complementar nº 011/20 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 032/20 (segundo turno).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/20 – Vereadores Luciano, Édson, Valdevino e Regina.
2. Requerimento nº 028/20 – Requer a viabilidade de providenciar a aquisição de material, para trazer melhores condições de trabalho, bem como melhor proteção individual (EPI), para os trabalhadores e profissionais do cemitério municipal, visto que foi verificado, que não estavam portando os equipamentos de segurança para exercerem de forma digna o serviço para nossos munícipes – Vereador Édson.
3. Indicação nº 050/20 – Sugere a instalação de 1 (um) poste de eletrificação na Rua Simeão Gabriel Domingues, em frente ao número 109, Bairro Sion – Vereador Lécio.
4. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20, tendo em vista que devido à complexidade do projeto, foi encaminhado a cinco engenheiros, para que os mesmos possam opinar a respeito.

O Projeto de Lei Complementar nº 004/20 também continuou suspenso, aguardando a resposta do Executivo, em razão do disposto no Art. 50-A: Os servidores da ativa e inativos que não possuem tabela de progressão de carreira, terão seus benefícios reajustados utilizando-se os índices oficiais de recomposição do poder aquisitivo.

Foram suspensos os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 033/20;

– Projeto de Lei Complementar nº 010/20, pois será apresentada uma Emenda do Vereador Édson.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 028/20; Indicação nº 050/20; Projeto de Lei nº 032/20 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 029/20 (segundo turno); Projeto de Lei Complementar nº 008/20 (segundo turno).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 011/20 – Altera a Lei Complementar nº 002/2020.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
2. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 032/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

Ficaram suspensas da pauta da reunião as seguintes matérias:

– Projeto de Lei Complementar nº 004/20, em razão de no mesmo não especificar qual o índice oficial de recomposição será utilizado, sendo que será feito um ofício ao Executivo solicitando qual o índice será utilizado.

– Projeto de Lei Complementar nº 005/20, em razão do Procurador Jurídico da Casa ter atentado que deverá ser apresentada uma emenda neste projeto.

– Projeto de Lei nº 031/20, tendo em vista que devido à complexidade do projeto, será encaminhada uma cópia a vários engenheiros para que os mesmos possam opinar a respeito.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Emenda Modificativa/Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Resolução nº 004/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 004/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 005/20 (turno único); Projeto de Resolução nº 006/20 (turno único); Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 (turno único); Projeto de Lei nº 029/20 (primeiro turno); Projeto de Lei Complementar nº 008/20 (primeiro turno).

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 010/20 (Urgência) – Altera a Lei Complementar nº 002/2020.
2. Projeto de Lei nº 032/20 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 033/20 – Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2021 e dá outras providências

O Projeto de Lei Complementar nº 009/20, que altera a Lei Complementar nº 002/2020, foi devolvido ao Executivo.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Indicação nº 049/20 – Sugere a instalação de redutores de velocidade nos logradouros públicos de nosso Município abaixo relacionados: – Rua João Paim e Rua Campos Altos, próximo ao nº 89, no Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Valdevino.
2. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
3. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
4. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 006/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
5. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
6. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 006/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
7. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 029/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 031/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

Foram concedidas vistas nas seguintes matérias: Emenda Modificativa/Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Resolução nº 004/20; Projeto de Resolução nº 004/20; Projeto de Resolução nº 005/20. No período das Discussões e Votações das matérias, foi aprovada a Indicação nº 049/20.