Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas PELA FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a CRUZEIRO DO SUL S.A mantenedora da UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL; SECID – SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID; ACEF S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE DE FRANCA – UNIFRAN; SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A., mantenedora DA FSG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA – CAXIAS DO SUL; IPÊ EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ; SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS; CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA., mantenedora da UNIVERSIDADE POSITIVO, para a Concessão de Estágios.
3. REQUERIMENTO N.º 014/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer ao Sr. Presidente como Secretária da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, ‘VISTAS’ de mais 21 (vinte e um) dias no PROJETO DE LEI N.º 021/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
4. REQUERIMENTO N.º 015/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, no sentido de se verificar a viabilidade de se resolver o problema de falta de medicação na “Farmácia Básica” do Município de Bambuí.
5. REQUERIMENTO N.º 016/2025 (Vereador Luciano), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo
   Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, no sentido de se verificar a viabilidade de ser solicitado junto ao DER a manutenção da estrada LMG 176, que liga os Municípios de Bambuí e Luz, mais especificamente ao Distrito de Esteios ou mesmo que a própria Municipalidade possa fazer tal manutenção.
6. INDICAÇÃO N.º 096/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Marciano de Faria Neto.
7. INDICAÇÃO N.º 097/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a limpeza e capina em toda a extensão da Rua José Camilo Dias.
8. INDICAÇÃO N.º 098/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a limpeza geral e a revitalização da Praça da Bíblia, em nosso Município.
9. INDICAÇÃO N.º 099/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, providências quanto a realização de uma operação tapa buracos no cruzamento da Rua Sinfrônio Torres com a Rua Dom Pedro II.
10. INDICAÇÃO N.º 100/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a retirada de entulho que se encontra localizado próximo a “Quadra das Populares”.
11. INDICAÇÃO N.º 101/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a capina do meio fio em toda a extensão da Avenida Jorge Habib, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
12. INDICAÇÃO N.º 102/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de abril, no Bairro Lava Pés.
13. INDICAÇÃO N.º 103/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a realização de uma operação tapa buracos em toda a extensão das vias dos Bairros Belvedere e Jardim América.
14. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 017/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito (CMT), no Município de Bambuí, na forma que especifica.
15. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Bambuí para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
16. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 019/2025 (Executivo), que dispõe sobre políticas de industrialização do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
17. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 020/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.822, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTOS N.º 014/2025 a 016/2025; INDICAÇÕES N.º 096/2025 a 103/2025; VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025 (Mesa Diretora); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Bambuí para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 019/2025 (Executivo), que dispõe sobre políticas de industrialização do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 020/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.822, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 012/2025 (Vereadora Priscila), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer cópias de todas as nomeações realizadas pelo Executivo até a presente data.
2. REQUERIMENTO N.º 013/2025 (Vereadora Priscila), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações sobre o porquê da não coleta de lixo na Rua Marcos Antônio Passos, no Bairro Lagoa dos Monjolos.
3. INDICAÇÃO N.º 093/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a manutenção e a limpeza do bueiro localizado na Avenida Belmiro Alves Pereira.
4. INDICAÇÃO N.º 094/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a limpeza da Rua Marcos Antônio Passos, no Bairro Lagoa dos Monjolos.
5. INDICAÇÃO N.º 095/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a instalação de uma antena receptora de sinal celular no Bairro Jardim América.
6. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações: – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025 (Mesa Diretora), que altera o inciso I do Art. 1º da Resolução n.º 012/2024-CMB, de 09/05/2024, que concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025 (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina as despesas com o(s) veículo(s) pertencente(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
7. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao § 2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
8. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2025 (Vereadora Adriana), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Jaqueline Freitas Souza Paolinelli).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÃO N.º 095/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 015/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 017/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito (CMT), no Município de Bambuí, na forma que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025 (Mesa Diretora), que altera o inciso I do Art. 1º da Resolução n.º 012/2024-CMB, de 09/05/2024, que concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025 (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina as despesas com o(s) veículo(s) pertencente(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2025 (Vereadora Adriana), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Jaqueline Freitas Souza Paolinelli).
4. REQUERIMENTO N.º 011/2025 (Vereador Mário Sérgio), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações sobre o porquê da ‘Patrola’ de propriedade do Executivo, estar a dias parada/estacionada nas proximidades da Comunidade de São Leão.
5. INDICAÇÕES N.º 087/2025 e 088/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, as seguintes viabilidades: -de se acionar a responsável pela iluminação pública, para que providências sejam tomadas em relação aos postes de iluminação localizados na Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez, em frente ao Clube Campestre e de ser feita a limpeza no Cemitério.
6. INDICAÇÕES N.º 089/2025 e 090/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, as seguintes viabilidades: – pavimentação asfáltica / reparos necessários / limpeza e fiscalização dos terrenos abandonados/localizados na Rua Maria Dias de Souza, no Bairro Alto do Cruzeiro e limpeza e pavimentação asfáltica da Rua Alcino Manoel da Rocha.
7. INDICAÇÕES N.º 091/2025 e 092/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, as seguintes viabilidades: – implantação de placa de identificação na Rua Vicente Chaves Martins, no Distrito Industrial, bem como seja verificada a regularidade da sua nomenclatura do início ao fim, visto que esta ‘rua’ têm três diferentes nomes ao longo de sua extensão e limpeza e operação tapa buracos na Rua Benedito da Costa Lopes, 584, no Bairro Jardim América – “Casinhas”.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTO N.º 011/2025; INDICAÇÕES N.º 087/2025 a 092/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 015/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao § 2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2025, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 007/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações sobre os Processos Licitatórios n.ºs 112 e 113, ambos de 2024, referentes à pavimentação asfáltica da Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez e a reforma da Praça do Cruzeiro.
2. REQUERIMENTO N.º 008/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações do motivo do não recolhimento do lixo, bem como que medidas urgentes sejam tomadas em relação ao lixo contaminado, que foi constado por mim, nas Unidades Básicas de Saúde.
3. 5- REQUERIMENTO N.º 009/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, para que requisite junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal e encaminhe a esta Casa Legislativa, as Prestações de Contas do Poder Executivo, referentes aos meses de fevereiro e março/2025, em atendimento ao §3º do Art. 68 da LOM que diz: “§3º A Câmara tomará, mensalmente, conhecimento dos balancetes mensais a ela enviados impreterivelmente e sem dilatação de prazo até o 10º (décimo) dia de cada mês, pelo Executivo, emitindo sobre eles parecer por escrito, que servirá de subsídio para exame das contas anuais, após o parecer do Tribunal de Contas do Estado.”
4. REQUERIMENTO N.º 010/2025 (Vereador João Pedro), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer em atendimento ao abaixo assinado (cópia anexa) dos moradores da Rua Santos Dumont, a retirada do trânsito de veículos destinados ao transporte de carga do n.º 559 ao 704.
5. INDICAÇÃO N.º 078/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza da pracinha da Polícia Militar, situada na Praça José Veríssimo de Souza.
6. INDICAÇÃO N.º 079/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, uma operação tapa buracos na Rua Guy Torres, no Bairro Sion, em nosso Município.
7. INDICAÇÃO N.º 080/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Josina Nogueira Campos, perto da ‘Oficina do Roni”.
8. INDICAÇÃO N.º 081/2025 (Vereadores Robson e Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza da ‘Pista de Caminhada’, localizada na estrada que dá acesso ao IFMG – Campus Bambuí.
9. INDICAÇÃO N.º 082/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza geral da Rua Guaraci Jovelina de Jesus, n.º 285, em nosso Município.
10. INDICAÇÃO N.º 083/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza/retirada do lixo que se encontra no entorno da caçamba localizada na Praça Ananias Campos.
11. 13- INDICAÇÃO N.º 084/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto ao estudo e análise no sentido da implantação de ‘Mão ÚNICA’ na Rua Vicente Germano da Costa (talvez somente no primeiro quarteirão), no Bairro Açudes.
12. INDICAÇÃO N.º 085/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a providências quanto a pavimentação asfáltica no trecho ainda não pavimentado da Rua Francisco Ângelo Remiggi, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, em nosso Município.
13. INDICAÇÃO N.º 086/2025 (Vereador Mário Sérgio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a sinalização e reparos dos ‘bueiros’ que tenham necessidade, especificamente os existentes na Rua Rodolfo José Chaves, Rua João Bahia de Carvalho e final da Rua do Comércio.
14. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas a tramitação do PROJETO DE LEI N.º 015/2025 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU Premiado” para o exercício de 2025 e dá outras providências.
15. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2025 (Ver. Anderson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTOS N.º 007/2025 a 010/2025; INDICAÇÕES N.º 078/2025 a 086/2025; VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 012/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001-A/2025-CMB.
• 1º turno: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025-CMB.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 013/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 015/2025 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO’ para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2025 (Ver. Anderson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha).
2. INDICAÇÃO N.º 070/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a viabilidade da realização de manutenção e limpeza da “Pista de Caminhada”, localizada na Avenida Indalécio Alvarez.
3. INDICAÇÃO N.º 071/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a realização de uma operação tapa buracos na Rua Armindo Gonçalves da Rocha, 585, esquina com a Rua Pedro Lasmar, nas “Casinhas”.
4. INDICAÇÕES N.º 072/2025 e 077/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a pavimentação asfáltica da Rua José Umbelino, n.º 38, Bairro Nossa Senhora das Graças e a realização de uma operação tapa buracos na Avenida Jorge Habib, próximo ao Açougue do Caxuxa e no final desta avenida.
5. INDICAÇÃO N.º 073/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de ‘faixas elevadas’ em frente à Escola Municipal Dulcinéa Gomes Torres.
6. INDICAÇÕES N.º 074/2025, 075/2025 e 076/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -a realização de uma operação tapa buracos na Rua Izoldino Roberto Silva, em frente ao n.º 41; a implantação de redutor de velocidade na Rua Zizico Samuel, próximo ao n.º 518 e a instalação de ‘faixa de pedestre’ em frente à Escola Municipal Macionília Montijo.
7. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 012/2025 (Vereador Luciano), que estabelece obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências (Oficio n.º 102/2025/GAB/PMB (Executivo).
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações: -PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001-A/2025-CMB (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina o uso do(s) veículo(s) pertencentes(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025-CMB (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 014/2021-CMB, que institui e regulamenta o Ponto Eletrônico e o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
9. PARECER CONTRÁRIO: – COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, por violação do Princípio da Reserva Administrativa e Princípio da Separação e Harmonia entre os poderes previsto no Art. 2º da Constituição Federal, bem como contrariedade ao Art. 2º, Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
10. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 014/2025 (Executivo), que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública realizados no território do Município e dá outras providências,

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 070/2025 a 077/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 013/2025; PROJETO DE LEI N.º 014/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 014/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 012/2025 (Vereador Luciano), que estabelece obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 014/2025 (Executivo), que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública realizados no território do Município e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001-A/2025-CMB (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina o uso do(s) veículo(s) pertencentes(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025-CMB (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 014/2021-CMB, que institui e regulamenta o Ponto Eletrônico e o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. INDICAÇÕES N.º 052/2025 e 053/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Mutuca, perto do n.º 62 e da Rua Antônio Cândido, nas Casas Populares.
4. INDICAÇÕES N.º 054/2025 e 055/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a implementação de um Cartão Saúde da Mulher, no Município de Bambuí e do Projeto “Mente Sã, Mulher Forte”.
5. INDICAÇÃO N.º 056/2025 (Vereadores Virginia e Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a implantação de ‘faixas de pedestre’ nas principais ruas do Município de Bambuí.
6. INDICAÇÕES N.º 057/2025, 058/2025 e 059/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua Amélia Rosa Souza, a qual liga os Bairros Belvedere e Açudes; a instalação de um braço de luz no poste localizado na Rua José Paulinelli de Carvalho, próximo ao n.º 482 e a instalação de ‘faixas elevadas’ em frente à Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.
7. INDICAÇÕES N.º 060/2025 e 061/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a implantação de uma ‘faixa de pedestre’ na Avenida Neysson Paulinelli de Oliveira com a Rua José Rodrigues da Mota, em frente ao “Bolotas Lanches” e a pintura de redutores de velocidade e depressões instalados no Município, bem como a instalação de placas de sinalização dos mesmos.
8. INDICAÇÃO N.º 062/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a iluminação pública da Rua Goiás, no Bairro Candolas, em nosso Município.
9. INDICAÇÃO N.º 063/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a viabilidade da aquisição de 02 (duas) tendas para o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Neysson Paulinelli de Oliveira, em nosso Município.
10. INDICAÇÕES N.º 064/2025, 065/2025, 066/2025, 067/2025 e 068/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a limpeza e o asfaltamento da Rua José Lemos de Miranda – Bairro Açudes, em nosso Município; – a viabilidade de aquisição de macas para obesos para uso nos PSF’s de nosso Município; – a manutenção e troca de lâmpadas queimadas de 02 (dois) postes localizados à Rua Cel. Florentino Castelar, próximo ao n.º 75; – que sejam realizados reparos em uma danificação entre a Rua Olhos d’água com a Rua Francelino Chaves Ribeiro – Bairro Candolas e uma operação tapa buracos nas seguintes vias públicas de nosso Município: Rua Maria Persiliana de Jesus, em frente ao n.º 249 – Bairro Cerrado; Rua Jacinto José Dornelas – Bairro Jardim América e Rua Vitorino Gomes da Silva – Bairro Jardim América.
11. INDICAÇÃO N.º 069/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de uma placa indicativa de sinalização no início da Rua José Gabriel, no Bairro Cerrado.
12. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 003/2025 (Vereador Robson). A ser encaminhada ao Sr. ROBSON DE CASTRO, cumprimentando-o pelo comprometimento e excepcional trabalho desenvolvido junto a Rádio Canastra Bambuí FM 89.9, como Locutor do Programa “Manhã Sertaneja”. Um verdadeiro comunicador que sabe transmitir emoção e envolver o público com sua voz, tornando compreensível a sua mensagem e tendo como foco principal o ouvinte ao falar na forma como ele compreende, de maneira simples, acessível, direta e clara.
13. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 013/2025 (Executivo), que dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de nomeação de servidor público efetivo de outros Entes Públicos para exercer o Cargo de Secretário Municipal no Município de Bambuí, na forma que especifica.
14. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação às seguintes tramitações: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. José Fábio do Nascimento) e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Gisele Cristina Faria de Oliveira).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 052/2025 a 069/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 003/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 013/2025 (Executivo), que dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de nomeação de servidor público efetivo de outros Entes Públicos para exercer o Cargo de Secretário Municipal no Município de Bambuí, na forma que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. José Fábio do Nascimento).
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Gisele Cristina Faria de Oliveira).
3. Indicações nº 040/2025 e 041/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a troca de lâmpadas no poste localizado antes da ponte na Rua José Gabriel, no Bairro Cerrado, bem como a limpeza desta rua e a pavimentação do trecho que está faltando, o qual se encontra logo depois da ponte e a instalação de um poste de iluminação pública na Rua do Comércio, em frente ao n.º 1.053, a pedido da Sra. Terezinha Moreira Tinoco.
4. Indicações nº 042/2025 e 043/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a limpeza da Rua Prisciliana Torres, bem como a retirada do lixo que se encontra atrás do muro do Cemitério e a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Teixeira de Andrade, nas proximidades do n.º 280, no Bairro Jardim do Lago.
5. Indicação nº 044/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a viabilidade da retirada de um redutor de velocidade localizado na Rua Alzira Torres, n.º 922, no Bairro Lava Pés.
6. Indicações nº 045/2025 e 046/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a revitalização dos brinquedos e aparelhos de academias ao ar livre, existentes nas praças dos Bairros Açudes e Jardim América, bem como a troca das lâmpadas queimadas das referidas praças e a pavimentação asfáltica no Bairro Sagrado Coração de Jesus da Rua Eli Leandro e da Rua Edson Mendes.
7. Indicação nº 034/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de um braço de iluminação no poste de eletrificação localizado na Rua Osvaldo Camilo Macedo, nº 1.220, Bairro Campos.
8. Indicação nº 047/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a limpeza da Rua Jacinto José Dornelas.
9. Indicação nº 048/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de câmeras de segurança nos locais onde estão depositadas as caçambas no Município.
10. Indicação nº 049/2025 (Vereadores Werner e Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a pavimentação asfáltica da Rua Guarani, no Bairro Lava-Pés.
11. Indicações nº 050/2025 e 051/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua José Sales Dias, no Bairro Sant’Ana e a limpeza das Ruas Biargini Ferreira da Costa e José Sales Dias, bem como a Avenida Belmiro Alves Pereira, no Bairro Sant’Ana.
12. Moções de Congratulação e Aplauso nº 001/2025 e 002/2025 (Vereador Robson) – A primeira a ser encaminhada a Equipe da Rádio Sucesso Bambuí FM 103.3, cumprimentando-os pelo excepcional trabalho desempenhado neste meio de comunicação, desde 1995, na sagrada missão de informar, orientar e divertir, a comunidade bambuiense, por meio de um estilo de rádio popular, com responsabilidade social, sempre respeitando o ouvinte e defendendo a cidadania, se tornando nos dias de hoje a pioneira em informação, música e prestação de serviços, elevando assim o nome de nossa querida Bambuí. E a segunda a ser encaminhada a Equipe da Rádio Canastra Bambuí FAM 89.1 – a “Rádio da Família!”, cumprimentando-os pelo comprometimento e excelência no serviço ao oferecer a comunidade bambuiense e região, uma transmissão de qualidade ao longo de sua história, levando informação com responsabilidade e entretenimento a todos, presenteando assim propulsão a nossa querida Bambuí.
13. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 (Vereador José Fábio), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Ademir Aparecido Garcia) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Indicações nº 040 a 051/2025; Moções de Congratulação e Aplauso nº 001 e 002/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 (Vereador José Fábio), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Ademir Aparecido Garcia).
2. Requerimentos nº 004/2025 e 005/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja REQUERIDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Firmino Júnior: a viabilidade da retomada do tráfego de “Mão dupla” na Rua Tiradentes, em nome da cidadã Nery dos Santos Santana e em atendimento às demandas da população de Bambuí e a viabilidade da realização de tapa-buracos na Avenida João Paulinelli de Carvalho, especialmente nas proximidades do número 289.
3. Requerimento nº 006/2025 (Vereador Luciano), o qual requer que seja REQUERIDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Firmino Júnior: cópia do ‘RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO’ da Administração 2021/2024 para a Administração 2025/2028, o qual foi apresentado pela Equipe de Transição.
4. Indicações nº 027/2025 e 028/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a viabilidade da instalação de um gerador automático no PSF – São Sebastião, onde ficam as câmaras frias de vacinas e a viabilidade de ser instituído nas escolas e creches municipais um programa de prevenção e controle ao diabetes.
5. Indicações nº 029/2025 e 030/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: o conserto de canaletas na via local da Rua José Rodrigues da Mota, no Bairro Sagrado Coração de Jesus e o envio de máquinas para arrumar a estrada que dá acesso ao Assentamento dos “Sem Terra”.
6. Indicações nº 031/2025, 032/2025 e 033/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a reforma das quadras do Município; a reconstrução da quadra do Bairro Açudes, em nosso Município e a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Elias Lasmar, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
7. Indicação nº 034/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de um braço de iluminação no poste de eletrificação localizado na Rua Osvaldo Camilo Macedo, n.º 1.220, Bairro Campos.
8. Indicações nº 035/2025, 036/2025 e 037/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a manutenção/reparos na Rua Ananias Ferreira, próximo ao n.º 108, em atendimento ao pedido de Guilherme Alexandre Silva Campos; a retirada/remoção do redutor de velocidade localizado após o cruzamento, na Avenida Armando Franco, n.º 246, para antes deste cruzamento (fotos anexas), a pedido da Sra. Silvana Maria Dias Magalhães e a viabilidade da implantação de um bueiro na esquina da Rua Francisco Silvestre Martins com a Rua Severino Severo (em frente a residência do Sr. Djalma Consuelo de Carvalho – “Suelinho”), a pedido da Sra. Silvana Maria Dias Magalhães.
9. Indicações nº 038/2025 e 039/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros públicos: Rua Rômulo Paulinelli, Rua Teófilo Vilas Boas e Rua Alvarino Botinha e a limpeza e a capina das seguintes vias públicas: Rua Tupiniquins e Rua José Elias Chaves.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimentos nº 004/2025 a 006/2025; Indicações nº 027/2025 a 039/2025; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025.
• 2º turno: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 002/2025 (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação), requerendo que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a fim de requerer o envio da ‘ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO’ com relação ao PROJETO DE LEI N.º 009/2025 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a instalação de tendas fixas padronizadas na Feira Livre do Município de Bambuí e dá outras providências, o qual encontra-se com a comissão acima mencionada para estudo e emissão de parecer.
2. Requerimento nº 003/2025 (Vereadora Priscila), requerendo que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a fim de requerer o envio do ‘ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO’, o qual é necessário para apresentação de matéria que visa instituir o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Material Escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Bambuí e dá outras providências, uma vez que acarretará custos para os cofres públicos.
3. Indicações nº 014, 015 e 016/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -pavimentação asfáltica da Rua 15 de novembro, no Bairro Lava Pés; pavimentação asfáltica da Rua José B. de Faria Matos, no Bairro Gabiroba e troca de lâmpada na Rua Osvaldo Camilo de Macedo, próximo ao n.º 1.230.
4. Indicação nº 017/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – limpeza e pavimentação asfáltica da Rua Acácio Lamounier Filho.
5. Indicações nº 018, 019 e 020/2025 (Vereadores Anderson, Adriana e Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -manutenção da ponte de Olhos d’água; instalação de mata burro na estrada principal – Estrada do ‘Manso’ ou ‘Olhos d’água, por onde passa o ônibus escolar e os caminhões da usina e providências quanto a passar a máquina, retirar atoleiros e jogar rejeito na estrada rural ‘Curral de Pedras – Rio Ajudas’, a qual dá acesso ao ‘Estradeiro’ (também conhecida como: estrada do Rômulo, do Jasper Rocha, do Rui Leiteiro e do Carlos Dornelas).
6. Indicação nº 021/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – providências quanto a troca de lâmpada na Rua Guajajaras, n.º 257, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
7. Indicações nº 022, 023 e 024/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -providências quanto a poda de árvores na Praça Trajano Xavier Ribeiro e na Praça Gumercindo Castelar de Magalhães, no Bairro Candolas; quanto a pavimentação asfáltica na parte de baixo, ou seja o lado que está faltando, da Praça Gumercindo Castelar de Magalhães, no Bairro Candolas e providências quanto a limpeza e poda de árvores na Rua Goiás, no Bairro Candolas.
8. Indicação nº 025/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Francelino Chaves, em atendimento ao pedido da moradora Stharlym Rodrigues de Moura Silva.
9. Indicação nº 026/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: providências quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, adequados às necessidades de cada função, pelos servidores da Prefeitura Municipal que possuem atividades profissionais que deliberam riscos, tornando-se, portanto, indispensáveis para a completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde do trabalhador.
10. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao §2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 (Vereadora Giulyene), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Eliane Maria de Sousa Pio) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimentos nº 002 e 003/2025; Indicações nº 014/2025 a 026/2025.
• 1º turno: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025.
• 2º turno: Projeto de Lei nº 008/2025; Projeto de Lei nº 010/2025; Projeto de Lei nº 011/2025; Projeto de Lei nº 012/2025.

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