PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/01/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 5ª Reunião Ordinária do dia 29/12/2025
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
1- PROJETO DE LEI N.º 055/2025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Municipal 2.708, de 20 de dezembro de 2021, na forma que especifica.
2- INDICAÇÕES N.º 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior o seguinte: -limpeza e a manutenção da praça localizada no Bairro Lava-Pés, limpeza e a manutenção da Praça do Rosário, manutenção e tapa-buracos na Rua Virgílio Cruz de Miranda, manutenção da pavimentação asfáltica na Rua João Pereira da Silva, manutenção da pavimentação asfáltica na via Roque Antônio da Silva. Além disso, bem como a realização de um estudo sobre a drenagem da rua, demolição dos Trailers localizados na Avenida Armando Franco e regularização do repasse do 13º salário do piso salarial da Enfermagem ao Hospital Nossa Senhora do Brasil e caso ainda não tenha sido encaminhado peço que o repasse seja realizado o mais rápido possível.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES N.º 001/2026 A 007/2026.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/2025, que altera as redações do §4º do Art. 4º, do §2º do Art. 25, do Art. 29, do Art. 68, dos Parágrafos únicos dos Art. 92 e 151 e dos Art. 231 e 288 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- PROPOSTA DE EMENDA N.º 001/2025 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 14 e seu §1º, do Art. 22, do §2º do Art. 45, do Art. 49 e do §12 do Art. 62 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
- PROJETO DE LEI N.º 054/2025 (Mesa Diretora), que revoga a Lei n.º 2.813, de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Criação e Manutenção do Curral Municipal de Bambuí e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 05/01/2026, devido ao RECESSO LEGISLATIVO de 06 de janeiro a 15 de janeiro/2026).
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO RECESSO LEGISLATIVO (período: 06 de janeiro a 15 de janeiro), conforme disposto no Art. 68 do Regimento Interno:
Presidente: Vereador Luciano Luciano Cardoso Gontijo
Secretário(a): Vereador(a) Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas
Relator(a): Vereador(a) João Pedro Oliveira Gonçalves
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/01/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: (Não houve aprovação de ata da Reunião Ordinária do dia 05/01/2026, pois esta foi feita na mesma reunião).
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 001/2026 (Executivo), que dispõe sobre a priorização e a possibilidade de pagamento antecipado a microempresas e empresas de pequeno porte, contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 002/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar pagamento antecipado em contratos administrativos de pequeno valor, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 003/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a antecipar, total ou parcialmente, o repasse de subvenções sociais e contribuições às entidades conveniadas, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 004/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais que o solicitarem formalmente, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 005/2026 (Executivo), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.764, de 06 de abril de 2023, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMUDE), e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 006/2026 (Executivo), que dispõe sobre a implantação, regulamentação e funcionamento de Parklets no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 007/2026 (Executivo), que institui o Programa “Bambuí Juro Zero”, que visa fomentar o desenvolvimento econômico, apoiar micro e pequenos negócios e incentivar a manutenção e geração de empregos no Município de Bambuí.
- PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre o “auxílio-alimentação” para os Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
- INDICAÇÕES N.º 008 e 014/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: pavimentação asfáltica da Rua Prisciliana Torres e pavimentação asfáltica da Rua José Elias Chaves.
- INDICAÇÃO N.º 009/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a limpeza e a capina da Rua Adolfo Nunes.
- INDICAÇÕES N.º 010, 011, 012 e 013/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: A primeira refere-se a uma questão urgente que tem impactado a saúde de muitos munícipes: a falta de medicamentos essenciais, especialmente a insulina, na Farmácia Básica de Saúde, do nosso Município. Diante disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Avaliação do Estoque: Realizar uma avaliação imediata do estoque de medicamentos na Farmácia Básica de Saúde. 2. Reposição de Insulina: Garantir a reposição regular de insulina e outros medicamentos essenciais. 3. Comunicação com Fornecedores: Estabelecer um canal de comunicação eficaz com os fornecedores para evitar futuras faltas. 4. Informação à População: Manter a população informada sobre a disponibilidade de medicamentos e os canais de atendimento. A segunda sugere providências quanto a uma questão que requer ação imediata: a limpeza urgente do bueiro localizado na Rua Manoel Moreira Magalhães, próximo ao n.º 91. A terceira sugere providências quanto a uma atenção urgente para a necessidade de manutenção da Rua José Manuel Gomes, no Bairro Jardim América e a quarta sugere providências quanto a uma atenção especial ao Bairro Jardim América, em relação à urgente necessidade de manutenção da pavimentação asfáltica nas vias da região.
- INDICAÇÃO N.º 015/2026 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a limpeza na Rua Pedro Elias Lasmar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES N. º 008/2026 A 015/2026.
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura (2025-2028)
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA:
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/01/2026 – 19 horas
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Ata da Reunião Ordinária do dia 19/01/2026.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
- PROJETO DE LEI N.º 010/2026 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 17 de outubro de 2025, na forma que especifica.
- PROJETO DE LEI N.º 011/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Construção de 04 salas de aula no Centro Municipal de Educação Infantil Professor Hélio Teles).
- PROJETO DE LEI N.º 012/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências (Construção de Creche Municipal Pro infância – tipo 2).
- PROJETO DE LEI N.º 009/2026 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a proteção e o combate aos maus tratos contra animais no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- INDICAÇÕES N.º 016, 017 e 018/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – implantação de redutor de velocidade na Rua Muriaé, próximo ao n.º 144, realização do Projeto “Dança Livre” no período que antecede o Carnaval, em espaços públicos do Município e manutenção e reparos na Rua Ananias Ferreira, n.º 108, no Bairro Cerrado, incluindo a correção do calçamento em bloquetes.
- INDICAÇÃO N.º 019/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto à implantação, em nosso Município, de um espaço de atendimento especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como de orientação, apoio e acolhimento às suas famílias. O referido espaço deverá contar com uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e neurologista pediátrico, além da oferta de oficinas terapêuticas e educativas, visando o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social.
- INDICAÇÕES N.º 020, 021, 022 e 023/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – regularização imediata da distribuição de medicações judiciais em falta na Farmácia Básica do Município, – notificação da empresa terceirizada responsável pela iluminação pública sobre o não cumprimento dos prazos estabelecidos para a troca de lâmpadas nos postes do Município, – a agilização do repasse da Emenda Parlamentar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), enviada pelo Deputado Estadual Noraldino Júnior, e destinada ao Hospital Nossa Senhora do Brasil, a qual se encontra em conta do Município desde 07/11/2025, – a designação de um engenheiro da prefeitura ou até mesmo uma contratação de empresa para analisar a Rua Roque Antônio da Silva, no Bairro Jardim América, e verificar a possibilidade de solucionar o problema de alagamento que ocorre durante as chuvas. Além disso, é fundamental que seja feito um estudo referente ao escoamento da água dessa via.
- COMISSÕES PERMANTENTES:
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 001/2026 (Executivo), que dispõe sobre a priorização e a possibilidade de pagamento antecipado a microempresas e empresas de pequeno porte, contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 002/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar pagamento antecipado em contratos administrativos de pequeno valor, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 003/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a antecipar, total ou parcialmente, o repasse de subvenções sociais e contribuições às entidades conveniadas, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 004/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais que o solicitarem formalmente, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 005/2026 (Executivo), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.764, de 06 de abril de 2023, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMUDE), e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 006/2026 (Executivo), que dispõe sobre a implantação, regulamentação e funcionamento de Parklets no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 007/2026 (Executivo), que institui o Programa “Bambuí Juro Zero”, que visa fomentar o desenvolvimento econômico, apoiar micro e pequenos negócios e incentivar a manutenção e geração de empregos no Município de Bambuí.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre o “auxílio-alimentação” para os Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 055/2025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Municipal 2.708, de 20 de dezembro de 2021, na forma que especifica.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- INDICAÇÕES N. º 016/2026 A 023/2026.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre o “auxílio-alimentação” para os Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: –
