Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 052/2025 (Executivo), que autoriza repasse de recursos financeiros ao Zíngaro Atlético Clube e dá outras providências (Valor de R$ 100.000,00).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 019/2025 (Vereadores), que institui o décimo terceiro subsídio e 1/3 (um terço) de férias aos Vereadores do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
2. INDICAÇÕES N.º 300, 301 e 303/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: 1- Providências quanto a realização de uma palestra educativa voltada ao público masculino com o tema “Trabalho Seguro e Consciente para os Homens”, com foco em uso adequado de EPIs, prevenção de acidentes e promoção de rotinas laborais saudáveis, com enfoque em: -Uso correto e obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); Segurança no ambiente de trabalho, com orientação sobre medidas preventivas e redução de riscos; Adequação da carga horária laboral, com ênfase na importância do descanso, prevenção de estresse e preservação da saúde física e mental; Conscientização sobre acidentes de trabalho, suas principais causas e formas de prevenção; Promoção da saúde do trabalhador, integrando educação preventiva e cuidados contínuos. 2- Providências quanto a necessidade de implantação de PRAÇAS SENSORIAIS em pontos estratégicos do Município. 3- Providências quanto a necessidade da criação do Painel de Transparência 2025, com o objetivo de ampliar o acesso à informação pública e fortalecer o controle social.
3. INDICAÇÃO N.º 302/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a instalação de redutor de velocidade na Rua Francelino Chaves Ribeiro, 426 – Bairro Candolas, a pedido das moradoras Ana Cláudia e Ana Carolina.
4. INDICAÇÃO N.º 304/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto as documentações das casas localizadas na Rua João Teixeira de Andrade no Bairro Belvedere.
5. INDICAÇÕES N.º 305, 306, 307, 308 e 309/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: 1- providências quanto a limpeza e a manutenção da Rua Roque Antônio da Silva – Bairro Jardim América, principalmente próximo ao n.º 689; 2- providências quanto a ações para indicar um local adequado para que a ARCA, responsável pelo cuidado dos animais de rua possa se estabelecer (abrigo); 3- providências quanto a criação de um Centro de Zoonose no Município de Bambuí; 4- providência urgente de abastecimento de água na ARCA, onde são cuidados os cães de rua e 5- providências quanto a transferência rápida de recursos para o Hospital Nossa Senhora do Brasil, considerando a importância do trabalho realizado pelos profissionais de enfermagem no Hospital Nossa Senhora do Brasil e a necessidade de garantir a valorização adequada desses profissionais, venho por meio desta indicar a viabilidade de transferir os recursos referentes ao piso salarial para essa instituição de forma mais rápida.
6. INDICAÇÃO N.º 310/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a contratação de uma enfermeira para compor a equipe da “Vigilância Sanitária” no Município, pois acredito que com a equipe completa o Município terá autonomia para realizar todo o seu trabalho de forma eficaz e eficiente, deixando a Vigilância Sanitária Central apenas como suporte ou para quando precisar.
7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 018/2025 (Vereador Augusto), ao SR. VALDECI DA ROCHA, em razão de seu comprometimento e pelo notável trabalho de destaque realizado nessa Municipalidade como Vereador desta Casa Legislativa – Legislatura 2009/2012 e Legislatura 2021/2024. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em valorizar todo empenho e dedicação do ex-vereador, Sr. Valdeci da Rocha, pelo seu impecável serviço ao Município, marcado pela ética, pelo compromisso com o bem comum e pela atenção constante às necessidades da população. Por todas estas virtudes, sempre atuou com muita competência no exercício de suas funções, demonstrando responsabilidade pública, sensibilidade social e profundo respeito ao cidadão, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da nossa cidade. Sua atuação exemplar, guiada pela fé, pela honestidade e pelo desejo de ajudar o próximo, faz dele merecedor deste reconhecimento. Assim, como forma de parabenizar e reconhecer os relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, apresentamos esta MOÇÃO DE CONGRTULAÇÃO E APLAUSO ao ex-vereador: Sr. Valdeci da Rocha, contando com o apoio e reconhecimento dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 048/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bambuí e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 300/2025 a 310/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 017/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 050/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 047/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 050/2025 (Executivo), que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais, para alteração dos representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
2. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2025 (Vereador Robson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Pablo José Campos).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 047/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 050/2025 (Executivo), que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais, para alteração dos representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/2025 (Vereadora Priscila), que acrescenta a Seção II – Da Publicidade e Rastreabilidade do Processo Legislativo – no Título IX – Do Processo Legislativo – Capítulo I – Das Proposições e da sua Tramitação – Seção II – Das Modalidades de Proposição e de sua Forma, na Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2025 (Vereador Robson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Pablo José Campos).
3. INDICAÇÃO N.º 297/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a substituição de lâmpadas queimadas, como avaliação técnica da rede elétrica instalada na Rua dos Ipês, n.º 191 – Chacreamento Bela Vista – Bairro Sagrado Coração de Jesus, próximo a ‘Pista de Caminhada’, neste Município.
4. INDICAÇÕES N.º 298 e 299/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -conserto do buraco existente entre a linha férrea e a residência localizada na Rua José Pereira Santiago, n.º 01 e instalação de redutor de velocidade na Rua Geraldo Camilo de Souza, próximo ao n.º 59 – Bairro Nações.
5. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 048/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 287/2025 a 299/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 047/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 039/2025; PROJETO DE LEI N.º 040/2025; PROJETO DE LEI N.º 041/2025; SUBSTITUTIVO GLOBAL N.º 001/2025 (Vereadores Giulyene, Virgínia e Augusto) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI N.º 046/2025; PROJETO DE LEI N.º 049/2025; PROJETO DE LEI N.º 051/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. SUBSTITUTIVO GLOBAL N.º 001/2025 (Vereadores Giulyene, Virgínia e Augusto) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bambuí e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 051/2025 (Executivo), que autoriza o aumento do percentual de suplementação de dotações no orçamento de 2025 e dá outras providências.
3. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do SUBSTITUTIVO GLOBAL N.º 001/2025 (Vereadores Giulyene, Virgínia e Augusto) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bambuí e dá outras providências.
4. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 051/2025 (Executivo), que autoriza o aumento do percentual de suplementação de dotações no orçamento de 2025 e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• 1º turno: SUBSTITUTIVO GLOBAL N.º 001/2025 (Vereadores Giulyene, Virgínia e Augusto) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI N.º 049/2025; PROJETO DE LEI N.º 051/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA SUPRESSIVA N. º 001/2025 e EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadora Priscila) ao PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bambuí e dá outras providências.
2. REQUERIMENTOS N.º 038 e 039/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -informações sobre a suposta diminuição das especialidades das consultas médicas disponíveis em nosso Município e informações sobre o repasse de valores das subvenções destinados a Associação LOVEPETS.
3. INDICAÇÕES N.º 285, 286, 287, 290, 294/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -realização de um levantamento de dados e diagnóstico situacional sobre a saúde mental masculina no Município, operação tapa-buraco na Rua Luís Garcia de Carvalho, próximo ao número 251, instalação de uma caçamba na Praça Rui Barbosa e de duas caçambas no Hospital Nossa Senhora do Brasil, criação e implantação do Projeto “Pais Presentes” e implantação de redutor de velocidade na Rua Muriaé, próximo ao número 144.
4. INDICAÇÃO N.º 288/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua José Gabriel, número 695.
5. INDICAÇÃO N.º 289/2025 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a manutenção do asfalto da Rua Antônio José dos Santos, próximo ao número 56 – Bairro Campos e Rua Monsenhor Aparecido, próximo ao número 230 – Bairro Santana.
6. INDICAÇÃO N.º 291/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a limpeza e manutenção das Ruas Padre José Tibúrcio e Acácio Lamounier Filho.
7. INDICAÇÕES N.º 292 e 293/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: a instalação de quebra-molas nas entradas das chácaras do Morro do Gavião e o retorno das placas de “Proibido Estacionar” na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Goitacazes.
8. INDICAÇÃO N.º 295/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a melhorias na estrada rural que liga a região de Abacaxis até a Comunidade de Coqueiros do Glória.
9. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 016/2025 (Vereador Robson), a ser encaminhada ao SR. FERDINANDO DIAS DE MELO, em reconhecimento ao excelente serviço funerário prestado por 9 anos e 8 meses junto a Funerária do Município de Bambuí e da região, sendo um profissional altamente qualificado, auxiliando as famílias com todas as providências que devem ser tomadas quanto ao velório e sepultamento. Desta forma, enaltecemos essa grandiosa profissão, pedindo o apoio de todos os demais integrantes desta Casa Legislativa, para que seja outorgada esta Moção de Aplausos ao Agente Funerário citado acima, pelo excepcional trabalho prestado à sociedade bambuiense, especialmente pelo apoio e sensibilidade nos momentos em que as famílias estão mais fragilizadas devido à perda de entes queridos e pela dedicação, empenho e perseverança nesses tempos terríveis pelo qual todos passamos, mas que os mesmos enfrentam a cada dia com empatia, garra e amor ao próximo.
10. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 047/2025 (Executivo), que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.
11. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 049/2025 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
12. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania às seguintes tramitações: -EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2025 (Vereadora Priscila), -EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2025 (Vereador Robson), – EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/025 (Vereadores Luciano, Augusto, e José Fábio), e -EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadores Luciano e José Fábio) ao PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo), que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
13. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania às seguintes tramitações: -EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 001 e 002/2025 (Vereador Robson), -EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2025 (Vereadores Luciano, Augusto e José Fábio), – EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 005, 006, 007 e 008/2025 (Vereadora Priscila) e EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadores Luciano e José Fábio), ao PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 016/2025; EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2025 (Vereador Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo); EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/2025 (Vereadores Luciano, Augusto, e José Fábio), ao PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo); EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadores Luciano e José Fábio), ao PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo); EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2025 (Vereador Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo); EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2025 (Vereador Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo); EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2025 (Vereadores Luciano, Augusto e José Fábio), ao PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo); EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadores Luciano e José Fábio), ao PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo);
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI N.º 039/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI N.º 046/2025 (Executivo); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025 (Executivo).

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 047/2025 (Executivo), que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 048/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bambuí e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 049/2025 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2025 (Vereador Werner), -EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2025 (Vereadora Priscila), -EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2025 (Vereador Robson), -EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/025 (Vereadores Luciano, Augusto, e José Fábio) e -EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadores Luciano e José Fábio) ao PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo), que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
2. EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 001 e 002/2025 (Vereador Robson), -EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2025 (Vereadores Luciano, Augusto e José Fábio), – EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/2025 (Vereador Werner), -EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 005, 006, 007 e 008/2025 (Vereadora Priscila) e -EMENDA ADITIVA N.º 001/2025 (Vereadores Luciano e José Fábio), ao PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
3. INDICAÇÃO N.º 278/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a contratação de mais profissionais “Fonoaudiólogos’.
4. INDICAÇÃO N.º 279/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a compra de aparelhos para montar uma sala de ‘Pilates’ para atendimento pelo SUS.
5. INDICAÇÃO N.º 280/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a realização de estudos para a substituição gradativa dos quadros de giz e dos quadros brancos das unidades escolares municipais por quadros de vidro, visando maior durabilidade e segurança à saúde.
6. INDICAÇÕES N.º 281, 282, 283 e 284/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto ao seguinte: a realização de manutenção na Rua José Gabriel, localizada na Capoeira; a iluminação pública na Rua Mariquinha Borges, no Bairro Nações; a iluminação pública na Rua Antônio Montijo, no Bairro Nações e a manutenção da estrada de Abacaxis, principalmente na via que dá acesso ao sentido do Gorduras.
7. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania às tramitações das seguintes matérias, mediante apresentação de EMENDAS: a- PROJETO DE LEI N.º 039/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 – PPA e dá outras providências, b- PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo), que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que especifica e c- PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. 9- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas às tramitações das seguintes matérias: a- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí e dá outras providências e b- PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bambuí e dá outras providências.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 046/2025 (Executivo), que institui o “Prêmio Inova Bambuí”, destinado a reconhecer a premiar ideias inovadoras e iniciativas implementadas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 5- PARECER CONTRÁRIO: -COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em acordo com os membros das Comissões de: Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 044/2025 (Vereador Anderson), que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aparelho medidor de glicose digital, denominado FreeStyle Libre, para pacientes portadores de Diabetes tipo 1 e dá outras providências, uma vez que o mesmo padece do vício de iniciativa ao autorizar o Executivo o fornecimento deste aparelho (sensor de monitoramento contínuo de glicose) para pacientes de diabetes tipo 1, pois cria um serviço público, implicando em usurpação de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 278/2025 a 284/2025.

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Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bambuí e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 046/2025 (Executivo), que institui o “Prêmio Inova Bambuí”, destinado a reconhecer a premiar ideias inovadoras e iniciativas implementadas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÃO N.º 277/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a criação do Programa “Cuidar da Mente é Cuidar do Futuro”, com a presença de psicólogos atuando de forma permanente nas creches e pré-escolas do Município.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÃO N.º 277/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE LEI N.º 044/2025 (Vereador Anderson), que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aparelho medidor de glicose digital, denominado FreeStyle Libre, para pacientes portadores de Diabetes tipo 1 e dá outras providências.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2025 (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 021/2024-CMB, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
3. REQUERIMENTOS N.º 035, 036 e 037/2025 (Vereadora Priscila), requerendo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: – esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na Farmácia Básica do Município; esclarecimentos sobre a falta de receitas controladas nas Unidades Básicas de Saúde do Município e notificações relativas à empresa que realizou a pavimentação a Rua dos Quartéis.
4. INDICAÇÕES N.º 271 e 275/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – limpeza de lotes sujos na Rua Teófilo Vilas Boas, próximos ao n.º 160 e a proposta de realização do mutirão “Mulher em Dia”.
5. INDICAÇÕES N.º 272, 273, 274 e 276/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – limpeza e manutenção da Rua Pratinha; análise para instalação de poste de iluminação na Rua Pratinha; limpeza da Rua Ana Vilela Borges, no Bairro Sion e a limpeza e manutenção da Rua Quintino Bocaiúva.
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 014/2025 (Vereador Werner), a ser enviada ao SR. AIRTON FERNANDO DIAS, em reconhecimento ao excelente serviço funerário prestado por 30 anos e 07 meses junto a Funerária do Município de Bambuí e da região, sendo um profissional altamente qualificado, auxiliando as famílias com todas as providências que devem ser tomadas quanto ao velório e sepultamento. Desta forma, enaltecemos essa grandiosa profissão, pedindo o apoio de todos os demais integrantes desta Casa Legislativa, para que seja outorgada esta Moção de Aplausos ao Agente Funerário citado acima, pelo excepcional trabalho prestado à sociedade bambuiense, especialmente pelo apoio e sensibilidade nos momentos em que as famílias estão mais fragilizadas devido à perda de entes queridos e pela dedicação, empenho e perseverança nesses tempos terríveis pelo qual todos passamos, mas que os mesmos enfrentam a cada dia com empatia, garra e amor ao próximo.
7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 015/2025 (Vereadora Priscila), a ser enviada aos SERVIDORES PÚBLICOS e as SERVIDORAS PÚBLICAS do Município de Bambuí, em homenagem ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, o qual é de suma importância e consolidação para o nosso Município, pois têm como essência, servir aos munícipes, construindo o progresso e o engrandecimento, cada um em sua esfera de ação e seu âmbito no serviço público. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados pelos serviços prestados, sendo desnecessárias justificativas para uma mensagem de carinho, que não só nesta data devemos devotar a esta classe de trabalhadores, pois sabemos do relevante papel que desempenham na administração pública e no desenvolvimento do Município. Portanto, é com grande satisfação que proponho esta Moção de Congratulação e Aplausos, como forma de expressar nossa gratidão e respeito por todos os servidores públicos que, com competência, dedicação e espírito de servir, fortalecem o nosso município e o nosso país, augurando o devido reconhecimento e respeito que merecem. Que esta homenagem sirva como um incentivo ao contínuo aperfeiçoamento e compromisso de cada um desses profissionais, que são essenciais para a construção de um futuro melhor para todos. Para representar todos os colaboradores, desde os aposentados aos que atualmente exercem sua função dentro dos setores Legislativo, Executivo e Judiciário, será convidada a Dra. Patrícia Aparecida Izidoro, para receber num ato de reconhecimento e gratidão, nossa mais fervorosa e merecida aclamação a todos os Servidores Públicos e as Servidoras Públicas de nossa cidade pelo seu dia, comemorado em 28 de outubro.
8. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação a tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2025 (Vereadora Adriana), o qual dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG – Sra. Tatiane Xavier Silva.
9. PARECERES FAVAORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas a tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2025 (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 021/2024-CMB, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 271/2025 a 276/2025; MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 014/2025 e 015/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 042/2025; PROJETO DE LEI N.º 043/2025.

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Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2025 (Vereadora Adriana), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Tatiane Xavier Silva).
2. INDICAÇÃO N.º 268/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a contratação de um fisioterapeuta especializado em fisioterapia para incontinência urinária e fisioterapia respiratória.
3. INDICAÇÕES N.º 269 e 270/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Modesto Cesário Campos, abaixo do n.º 27, Bairro Centenário e a realização da “Caminhada Rosa pela Vida”, como parte das ações do “Outubro Rosa” no Município.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 268/2025 a 270/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 042/2025; PROJETO DE LEI N.º 043/2025.

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