Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 024/2024 (Executivo), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.

Links Relacionados:

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 023/2024 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.810, de 08 de julho de 2024 e dá outras providências, cuja Lei Municipal n.º 2.810/2024, autoriza repasse de recursos à Casa de Saúde São Francisco de Assis/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – CSSFA/FHEMIG, mediante Celebração de Convênio, nos termos do § 1º do Art.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 023/2024 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.810, de 08 de julho de 2024 e dá outras providências, cuja Lei Municipal n.º 2.810/2024, autoriza repasse de recursos à Casa de Saúde São Francisco de Assis/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – CSSFA/FHEMIG, mediante Celebração de Convênio, nos termos do § 1º do Art.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• 2º Turno: Projeto de Lei nº 019/2024; Projeto de Lei nº 020/2024; Projeto de Lei nº 021/2024; Projeto de Lei nº 022/2024.

Links Relacionados:

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 021/2024 (Executivo), que disciplina a aplicação e cobrança das infrações sanitárias previstas na Lei Municipal n.º 2.242 de 24 de maio de 2013, e estabelece os valores de taxas previstas no Art. 142 do Decreto n.º

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 019/2024 (Executivo), que dispõe sobre a celebração de convênio, nos termos do §1º do Art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências (Celebrar convênio com entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos que se interessarem em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS).

Foi realizada a Sessão Solene para inauguração da sede própria da Câmara Municipal de Bambuí, localizada à Avenida João Paolinelli de Carvalho, 370 – Centro.

Fizeram menção as seguintes pessoas que fizeram parte da história da Câmara Municipal de Bambuí: Sr.…

Leia mais >

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 018/2024 (Vereador Robson) – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências (Praças Jorge José Ribeiro).
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 (Vereador Deone) – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr.

Projetos vindos do Executivo

1. Veto (Executivo) ao Projeto de Lei n.º 015/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que institui o Programa ‘Enxergar Bem, Faz Bem’, no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 023/2024 (Vereador Deone) – Requer seja solicitado junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, que viabilize junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e nos encaminhe a ‘Relação de benefícios eventuais concedidos no período de 1º/01/2021 até a presente data.