Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 022/2024 (Vereador Valdeci) – Requer ‘VISTA’ pelo prazo de mais 07 (sete) dias no Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2021.

Projetos vindos do Executivo

1. Veto (Executivo) ao Projeto de Lei nº 010/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que dispõe sobre a criação e manutenção do Curral Municipal de Bambuí e dá outras providências.,
2. Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 (Mesa Diretora) – Insere nova redação Art. 33 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Pareceres Favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda n.º 003/2024 (Vereadores Priscila, Mário Sérgio, Valdevino e Elair), a qual insere o Art. 171-A na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Emenda n.º 003/2024 (Vereadores Priscila, Mário Sérgio, Valdevino e Elair), a qual insere o Art. 171-A na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
2. Projeto de Resolução n.º 017/2024 (Mesa Diretora), que insere novas redações ao §6º do Art.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 016/2024 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Resolução nº 016/2024 (Mesa Diretora) – Altera a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Bambuí/MG.

Projetos vindos do Executivo

1. Proposta de Emenda nº 002/2024 (Executivo), que estabelece regras de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bambuí e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 (Mesa Diretora) – Revoga a Lei Complementar n.º

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 014/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
2. Projeto de Decreto Legislativo n.º

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 012/2024 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 013/2024 (Executivo), que revoga a Lei n.º

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 003 de 02 de janeiro de 2020, na forma que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 011/2024 (Vereadora Priscila) – Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços públicos ou abertos ao público e dá outras providências.